O Ministério Público existe para defender você. Uma instituição independente, criada pela Constituição para proteger os direitos da sociedade, fiscalizar as leis e garantir que o poder público cumpra suas obrigações.
Uma instituição independente, a serviço da sociedade
O Ministério Público não pertence ao governo, nem ao Judiciário. Existe para defender direitos que pertencem a toda a sociedade.
O Ministério Público é definido pela Constituição Federal (art. 127) como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Na prática, isso significa que o MPSC existe para proteger direitos que pertencem a toda a sociedade, como saúde, educação, meio ambiente e segurança e para garantir que as leis sejam cumpridas por todos, inclusive pelo próprio poder público.
O MPSC é composto por Promotores(as) de Justiça, que atuam nas comarcas de Santa Catarina, e por Procuradores(as) de Justiça, que atuam nas instâncias superiores. Todos são aprovados em concurso público e têm independência funcional garantida pela Constituição.
Essa independência é fundamental: nenhum político, governante ou grupo de interesse pode determinar como o Ministério Público de Santa Catarina deve agir em cada caso.
O MPSC é chefiado(a) pelo(a) Procurador(a)-Geral de Justiça, cargo máximo da instituição em Santa Catarina.
Vanessa Wendhausen Cavallazzi
Procuradora-Geral de Justiça
O(A) Procurador(a)-Geral de Justiça é eleito(a) pelos próprios membros do MPSC: Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça e nomeado(a) pelo Governador(a) do Estado.
O mandato é de dois anos, com possibilidade de uma recondução. Ao todo, uma pessoa pode ocupar o cargo por no máximo quatro anos consecutivos.
O MPSC atua na defesa dos interesses da sociedade.