Proteção a vítimas de violência

Proteção às vítimas de violência

O Ministério Público atua para proteger pessoas que sofreram violência ou outras violações de direitos, promovendo a responsabilização dos autores, acompanhando investigações e processos e orientando vítimas e familiares.

 

O atendimento especializado às vítimas também é realizado pelo NEAVIT — Núcleo de Enfrentamento à Violência e Apoio às Vítimas.

Como o MPSC atua
Campanhas
Materiais de Apoio

Conheça o NEAVIT e saiba como buscar atendimento

Entenda rapidamente

Vítima não é apenas quem sofreu o crime diretamente

Familiares e pessoas próximas afetadas — especialmente em casos de morte ou desaparecimento — também são reconhecidas como vítimas pela lei e têm direito a proteção e informação.

Você tem direito a saber o que está acontecendo no seu caso

A vítima pode exigir informações sobre o andamento da investigação, audiências, decisões judiciais e situação do acusado. Esse direito pode ser exercido junto ao Ministério Público, sem necessidade de advogado.

As medidas de proteção dependem do tipo de violência

Em violência doméstica, medidas como o afastamento imediato do agressor podem ser aplicadas com mais rapidez. Em outros tipos de violência, também existem medidas judiciais de proteção, com regras distintas.

Revitimização é quando o próprio sistema causa novo sofrimento

Perguntas desnecessárias, exposição indevida ou tratamento inadequado durante o processo podem renovar o trauma. O MPSC atua para evitar isso, inclusive por meio do NEAVIT, núcleo especializado no atendimento a vítimas.

Em casos de ameaça grave, existe proteção especial

Quando há risco real à integridade física da vítima ou de testemunhas, é possível ser encaminhado ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA), previsto em lei.

O que você pode fazer

Sofreu violência ou conhece alguém nessa situação? Comunique pelos canais oficiais do MPSC. Em situações de risco imediato, ligue 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher).

O que é a proteção às vítimas

A proteção às vítimas reúne ações destinadas a garantir que pessoas afetadas por crimes ou violações de direitos recebam apoio, informação e acesso à justiça.

A atuação do Ministério Público inclui:

  • orientação sobre direitos

  • acompanhamento do processo judicial

  • solicitação de medidas de proteção

  • encaminhamento para serviços de saúde, assistência social ou apoio psicológico

  • busca de reparação pelos danos causados

A vítima tem direito a atendimento digno, acesso à informação e apoio adequado durante todo o processo judicial. O MPSC atua para que esses direitos sejam efetivamente cumpridos.

Situações em que o Ministério Público pode atuar

O Ministério Público pode atuar quando houver violência ou violação de direitos que afete uma pessoa ou um grupo. Exemplos de situações incluem:

  • violência doméstica ou familiar

  • racismo

  • crimes de intolerância religiosa

  • crimes motivados por discriminação ou preconceito

  • violência contra pessoas LGBTQIA+

  • abuso ou exploração sexual

  • violência contra crianças ou adolescentes

  • violência contra idosos

  • agressões físicas ou ameaças

  • crimes que causam danos físicos, psicológicos ou patrimoniais

Essas situações podem gerar impactos não apenas na vítima direta, mas também em familiares e pessoas próximas.

Quem pode ser considerado vítima

A internet e as redes sociais também podem ser utilizadas para disseminar racismo e discurso de ódio.

Entre os exemplos estão: 

Pessoa que sofreu diretamente a violência ou o crime.

Familiares ou pessoas próximas afetadas pelo crime, especialmente em casos de morte ou desaparecimento.

Alguns grupos podem precisar de atenção especial, como:

  • crianças e adolescentes

  • mulheres vítimas de violência

  • pessoas idosas

  • pessoas com deficiência

  • pessoas em situação de vulnerabilidade social

O Ministério Público pode atuar para identificar os responsáveis e promover a responsabilização criminal. 

Como o Ministério Público atua

A atuação do Ministério Público busca garantir os direitos das vítimas e evitar novas situações de violência.

O caso chega ao MP

Quando um crime é comunicado, o Ministério Público passa a acompanhar a investigação e o processo, atento também aos direitos da vítima.

A vítima é mantida informada

A vítima tem direito de saber como anda a investigação e o processo, quando haverá audiências, o que foi decidido e se o acusado foi preso ou solto.

Em situação de risco, o MP pede proteção

Pode solicitar medidas para proteger a vítima e seus familiares, como o afastamento do agressor e a proibição de contato.

A vítima é encaminhada à rede de apoio

O MP pode orientar e encaminhar a vítima para atendimento psicológico, assistência social, serviços de saúde e programas de proteção.

O MP atua até a responsabilização

Acompanha o processo criminal para garantir a punição do autor do crime e o respeito aos direitos da vítima do início ao fim.

O que é diferente nesta área

    Aqui a linha do tempo é contada do ponto de vista da vítima: informação, proteção e acolhimento caminham junto com o processo criminal, e não depois dele. 

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Quando procurar o Ministério Público

Você pode procurar o Ministério Público quando houver:

  • violência ou ameaça

  • discriminação ou crimes de intolerância

  • violação de direitos de crianças, adolescentes ou idosos

  • crimes que afetem vítimas em situação de vulnerabilidade

  • necessidade de proteção ou orientação jurídica institucional

Estruturas especializadas do MPSC

NEAVIT

Núcleo de Enfrentamento à Violência e Apoio às Vítimas

Atendimento e orientação de vítimas de violência.

CCR

Centro de Apoio Operacional Criminal

Suporte técnico e jurídico aos Promotores de Justiça na área criminal.

Campanhas e Programas

Não é Não

Assédio, constrangimento ou violência não são normais.

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Tutela Difusa da Segurança Pública

Visa à redução da criminalidade e da violência no Estado.  

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Projetos Autônomos

Além dos Programas, o CCR possui outros projetos autônomos na área criminal

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Atendimento Integral à Vítima

O Programa visa potencializar a participação do MPSC na criação de modelo organizacional de acolhimento e apoio humanizado a vítimas de crimes violentos.

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Programa de Localizacao e Identificacao de Desaparecidos (PLID/MPSC)

Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (PLID/MPSC

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Combate à Violência Obstétrica

Aqui você encontrará informações sobre como reconhecer a Violência Obstétrica e como denunciar estes atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes. É importante conhecer sobre o tema para que possamos ajudar a combater.

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Maio Laranja

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina alusiva ao Maio Laranja incentiva a denúncia de práticas abusivas.

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Novo Código de Processo Penal (CPP)

Fim do GAECO. Extinção das forças-tarefas. Ameaças à atuação independente dos jurados no Tribunal do Júri. Estes são apenas alguns dos inúmeros retrocessos na legislação criminal apontados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na atual proposta de Novo Código de Processo Penal (CPP) que está em discussão no Congresso Nacional.

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Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.

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Precisa de atendimento?

Se você ou alguém que você conhece sofreu violência ou violação de direitos, é possível procurar o Ministério Público.