Meio ambiente

Patrimônio Histórico

O patrimônio histórico reúne bens que representam a memória e a identidade cultural da sociedade. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua para proteger esses bens, evitar danos e garantir sua preservação para as gerações presentes e futuras. 

Entenda rapidamente

Patrimônio histórico é um direito coletivo

Bens com valor cultural, histórico, artístico ou paisagístico são protegidos pela Constituição Federal como parte do meio ambiente cultural. Sua preservação beneficia toda a sociedade. 

A proteção não depende de tombamento formal

Bens que ainda não foram oficialmente tombados, mas que possuem valor cultural relevante, também podem ser protegidos pelo MPSC.

Destruir, descaracterizar ou abandonar bem histórico pode ser crime

Intervenções sem autorização, danos a monumentos e obras de arte e degradação de áreas históricas podem gerar responsabilização civil e criminal. 

O poder público tem obrigação de preservar

Quando órgãos públicos se omitem na proteção do patrimônio cultural, o MPSC pode requisitar providências, firmar acordos ou ajuizar ação civil pública por omissão. 

O que você pode fazer

Soube de dano, abandono, alteração irregular ou ameaça a bem histórico ou manifestação cultural? Comunique pelos canais oficiais do MPSC. 

O que é patrimônio histórico

Patrimônio histórico é o conjunto de bens que têm valor cultural, histórico, artístico ou paisagístico. 

Faz parte do meio ambiente cultural, ou seja, o conjunto de bens que representam a identidade, a memória e a história da sociedade, protegidos pela Constituição Federal. 

Esses bens podem ser protegidos por meio do tombamento, o reconhecimento oficial de que um bem deve ser preservado por seu valor histórico ou cultural. 

A proteção também pode alcançar bens que ainda não foram formalmente tombados, mas que possuem valor cultural relevante. 

Esses bens podem ser:

Materiais

  • Prédios históricos 
  • Igrejas, museus e monumentos 
  • Obras de arte 
  • Arquivos e documentos públicos 

Imateriais

  • Tradições culturais 
  • Festas populares 
  • Saberes e modos de fazer 
  • Expressões culturais e religiosas 

Na prática, proteger o patrimônio histórico é preservar a memória coletiva e a identidade da sociedade.

Situações em que o MPSC atua

O Ministério Público atua em situações como:
Casos de destruição, descaracterização ou abandono de bens históricos
Situações em que imóveis protegidos são alterados sem autorização
Quando há omissão do poder público na preservação de bens culturais
Casos de danos a monumentos, obras de arte ou documentos históricos
Situações que afetam manifestações culturais ou comunidades tradicionais
Quando há degradação de áreas com valor histórico ou paisagístico
Casos de intervenções irregulares em centros históricos

Como o MPSC atua

O Ministério Público atua para proteger o patrimônio cultural e evitar danos aos bens históricos. Suas ações buscam preservar a memória e a identidade cultural, evitar a perda de bens históricos  e garantir a conservação para futuras gerações.

 

O problema chega ao MP

O Ministério Público recebe comunicações sobre danos, abandono ou intervenções ilegais em bens de valor histórico e cultural.

O MP investiga

Abre procedimento, solicita informações a órgãos públicos, proprietários e responsáveis e analisa documentos e laudos técnicos

O MP cobra a proteção do bem

Firma acordos para corrigir as irregularidades e exige a restauração, a conservação e a proteção adequada dos bens.

O caso vai à Justiça

Se necessário, o MP propõe ação para proteger o bem cultural e reparar os danos, e apresenta a acusação criminal quando há destruição ou dano a bens protegidos.

O MP acompanha até o fim

Fiscaliza os órgãos de proteção do patrimônio e cobra políticas públicas de preservação, protegendo também manifestações culturais, tradições e as comunidades ligadas a esses bens.

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Quando procurar o Ministério Público

Você pode procurar o MPSC quando: 

  • Perceber destruição ou descaracterização de bens históricos

  • Identificar alterações irregulares em imóveis protegidos

  • Identificar omissão do poder público na preservação

  • Verificar abandono ou falta de conservação de patrimônio cultural

Estruturas especializadas do MPSC

CME

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

Suporte técnico e jurídico aos Promotores de Justiça na áreado do Meio Ambiente. 

Conheça o CME

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Patrimônio Cultural: Tratamento jurídico e sua proteção

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Vídeos

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MPSC na defesa do patrimônio cultural

Um bem tombado não pode, por lei, ser destruído ou descaracterizado. Essa é uma garantia que preserva bens históricos, culturais, arquitetônicos e ambientais por meio de legislação específica.

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Casa Histórica da Família Bertaso

Em Chapecó, um imóvel que simboliza parte da história da cidade foi revitalizado e reaberto para visitação. O projeto de restauro contou com a atuação do Ministério Público, que aportou recursos por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

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Encontre a Promotoria de Justiça do seu município. Você também pode denunciar pela internet ou entrar em contato com a Ouvidoria para registrar uma manifestação.