ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Temas mais buscados

Selecione a situação que mais se aproxima do seu caso para entender se o Ministério Público de Santa Catarina pode atuar e como buscar atendimento.



Saúde e Assistência Social

  • Não consigo acessar serviços de assistência social

  • Uma pessoa idosa está sofrendo abandono ou maus-tratos

  • Uma pessoa com deficiência está sem acesso a direitos ou cuidados

  • Falhas nas políticas públicas destinadas à população em situação de rua

  • Não consigo atendimento no SUS ou acesso a medicamentos


Crianças e Adolescentes


Violência e Discriminação


Meio ambiente e animais


Direitos do consumidor e saúde pública

  • Há problemas na qualidade ou segurança de alimentos


Administração pública e corrupção

  • Tenho suspeita de corrupção ou desvio de dinheiro público


Crimes e segurança


Execução penal e sistema prisional

  • Acho que a pena não está sendo cumprida corretamente

  • Tenho um familiar preso e quero comunicar violação de direitos

  • Quero comunicar irregularidades em uma unidade prisional


Não encontrou sua situação?

O Ministério Público atua em diversas áreas relacionadas à defesa dos direitos da sociedade.

Você também pode: 

  • Registrar uma manifestação / denúncia
  • Consultar as áreas de atuação do MPSC
  • Localizar uma Promotoria de Justiça no seu município.