Acesso à informação

Qualquer pessoa pode solicitar ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acesso a informações produzidas ou armazenadas pela instituição, conforme a Lei de Acesso à Informação.

O pedido pode ser feito pela internet, por meio do formulário de Requerimento de Acesso à Informação.

    Solicitar acesso à informação

    Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas produzidas ou mantidas pelo MPSC. 

    Consultar andamento de solicitação

    Acompanhe seu pedido de acesso à informação.

Setor de Atendimento ao Cidadão

O SEAC é responsável pela gestão e pelo monitoramento dos requerimentos de acesso à informação encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina.