Criminal

Enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas

O tráfico de drogas e as organizações criminosas estão frequentemente associados a diferentes formas de violência, crimes e a outras atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, comércio ilegal de armas e corrupção. O Ministério Público de Santa Catarina atua buscando a responsabilização penal das pessoas investigadas ou acusadas e a correta aplicação da lei penal. 

Em situação de emergência, ligue 190.

Entenda rapidamente

Tráfico de drogas vai além da venda

A lei brasileira considera tráfico não apenas vender drogas, mas também produzir, transportar, guardar, oferecer ou fornecer substâncias ilícitas.  Qualquer dessas condutas pode configurar o crime previsto na Lei de Drogas.

Organização criminosa tem definição legal específica

Pela lei brasileira, organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, que visa obter vantagem por meio de crimes com pena superior a quatro anos. Não é qualquer grupo que pratica crimes, há requisitos legais precisos para essa qualificação.

Crime organizado raramente age em apenas uma área

Tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, comércio ilegal de armas e corrupção frequentemente estão interligados. Por isso, o combate ao crime organizado exige investigações complexas e atuação conjunta entre diferentes órgãos.

Movimentação financeira incompatível com a renda pode ser crime

Gastar ou movimentar valores incompatíveis com a renda declarada pode configurar lavagem de dinheiro: crime autônomo previsto em lei, independentemente do crime que gerou os recursos.

O MP é um órgão de justiça e não apenas de acusação

O Ministério Público busca a responsabilização penal quando há provas suficientes, mas também pode pedir a absolvição quando as provas não sustentam a condenação. Toda pessoa é considerada inocente até decisão judicial definitiva.

O GAECO é o grupo especializado do MPSC para esses casos

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) atua em investigações complexas de crime organizado, utilizando técnicas especiais previstas em lei, como colaboração premiada e ações controladas, em  articulação com outros órgãos de persecução penal.

O que você pode fazer

Se tiver conhecimento de atividades relacionadas ao tráfico de drogas ou ao crime organizado, comunique o fato pelos canais oficiais do MPSC, inclusive de forma sigilosa.

O que é tráfico de drogas e organizações criminosas

O tráfico de drogas é definido pela Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e abrange uma série de condutas relacionadas a substâncias ilícitas, como produzir, fabricar, importar, exportar, transportar, oferecer, vender, guardar ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente (art. 33) 

Em muitos casos, essa atividade é realizada por organizações criminosas, que são grupos estruturados que se organizam para praticar crimes de forma contínua e com divisão de tarefas entre seus integrantes. 
Essas organizações podem atuar em diferentes atividades ilegais, como: 

  • tráfico de drogas 
  • lavagem de dinheiro 
  • comércio ilegal de armas 
  • crimes financeiros 
  • crimes violentos

 

Como o MPSC atua

O Ministério Público atua no enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas por meio da persecução penal e da atuação conjunta com outras instituições.

A notícia do crime chega ao MP

O Ministério Público recebe informações sobre tráfico de drogas e atuação de grupos criminosos organizados.

O MP acompanha a investigação

Acompanha as investigações criminais, requisita diligências e colabora na produção de provas, com apoio de estruturas especializadas nos casos mais complexos.

O MP analisa as provas

Avalia se há elementos suficientes de que o crime aconteceu e de quem o cometeu.

O MP apresenta a acusação à Justiça

Havendo provas suficientes, apresenta a acusação e dá início ao processo criminal contra os envolvidos.

O MP atua no processo até a decisão fina

Busca a responsabilização quando há provas suficientes e a absolvição quando não há, podendo recorrer das decisões.

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Situações que podem indicar atuação de organizações criminosas

Situações que podem indicar atuação de organizações criminosas:

  • Atuação de redes envolvidas no tráfico de drogas

  • Controle de atividades ilegais em determinadas regiões

  • Movimentação financeira incompatível com atividades lícitas

  • Associação entre diferentes crimes praticados por um mesmo grupo

Esses casos podem exigir investigações mais complexas e atuação integrada entre diferentes órgãos de segurança e justiça. 

Estruturas especializadas do MPSC

GAECO

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas

Grupo especializado do MPSC que atua no combate ao crime organizado e no apoio a investigações criminais complexas.

Conheça o gaeco

GEFAC

Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas

Grupo especializado do MPSC para o enfrentamento a facções criminosas

Conheça o gefac

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