Estrutura

Procuradorias de Justiça

As Procuradorias de Justiça são os órgãos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que atuam junto ao Tribunal de Justiça. Elas se manifestam em processos que envolvem recursos apresentados pelas partes ou pelo próprio MPSC, sempre que houver interesse público envolvido.  

As Procuradorias de Justiça estão divididas nas áreas cível e criminal, cada uma coordenada por um Procurador(a) de Justiça.  

A área cível possui especializações em temas como Direito Administrativo, Tributário, Infância e Juventude, Família e Sucessões, Direitos Difusos e outras questões jurídicas.

Composição

Acesse a lista de Procuradorias de Justiça e conheça membros que atuam nas áreas cível e criminal do MPSC.

Contato

R. Bocaiúva, 1792, Centro - 9º andar - Ed. Ministério Público de Santa Catarina - CEP 88015-904 - Florianópolis/SC

Consulte a lista de Procuradorias de Justiça Civel e Criminal e seus contato

Acessar canais

As atribuições da Procuradoria-Geral de Justiça estão previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n. 8.625/1993) e na Lei Complementar Estadual n. 738/2019.

Órgãos relacionados à Procuradoria-Geral de Justiça

GEAC

Grupo Especial Anticorrupção 

GEFAC

Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas

Conheça os Procuradores de Justiça que já chefiaram o MPSC

O ATO N. 391/2025/PGJ dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.