FERMP

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento

O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público de Santa Catarina (FERMP) financia ações destinadas à modernização e ao reaparelhamento do MPSC. 

Seus recursos são utilizados em investimentos na estrutura física e tecnológica e na melhoria dos serviços da Instituição. 

    De onde vêm os recursos

    Os recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público (FERMP) são provenientes de fontes definidas em lei, entre elas:

    • Dotações previstas no Orçamento do Estado; 
    • Parte das receitas de custas, atos e serviços forenses, notariais e registrais e da taxa judiciária, conforme previsto em lei;
    • Rendimentos da aplicação financeira dos recursos do fundo;
    • Outros recursos que lhe sejam destinados.

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