Inovação

A inovação no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca estimular o desenvolvimento de soluções, iniciativas e metodologias voltadas ao aprimoramento da atuação institucional e à melhoria dos serviços prestados à sociedade.

As ações de inovação do MPSC reúnem iniciativas de transformação digital, uso responsável de inteligência artificial, melhoria de processos, colaboração institucional e desenvolvimento de soluções alinhadas às necessidades da instituição e da população catarinense.

Nesta página estão reunidas informações sobre as principais iniciativas e práticas de inovação atualmente desenvolvidas pelo Ministério Público de Santa Catarina.

O iMPulsoLab é o laboratório de inovação do Ministério Público de Santa Catarina, vinculado ao Núcleo de Inovação. Atua no desenvolvimento de iniciativas voltadas à transformação institucional, à melhoria de processos, à inovação colaborativa e à disseminação da cultura de inovação no âmbito do MPSC.

O laboratório promove ações de experimentação, construção colaborativa de soluções e desenvolvimento de projetos voltados ao aprimoramento da atuação ministerial, em diálogo permanente com universidades, com outros ramos do Ministério Público e com os demais atores do ecossistema de inovação.

Inteligência Artificial no MPSC

A inteligência artificial (IA) ocupa lugar central na agenda de inovação do MPSC, sempre orientada por um princípio: a tecnologia como instrumento de modernização institucional a serviço dos valores humanos.

A instituição combina a difusão do uso responsável da IA entre membros e servidores, a oferta de ferramentas seguras e a construção de soluções próprias em parceria com a academia e com outros Ministérios Públicos.

Lançado em julho de 2025, o Programa de Difusão do Uso de Inteligência Artificial tem como objetivo modernizar a atuação do MPSC, capacitar membros e servidores e incorporar a IA ao cotidiano funcional de forma colaborativa e centrada nas pessoas. O programa se estrutura em três pilares:

liberdade de escolha da ferramenta de IA pelo membro, com possibilidade de custeio da assinatura por meio da verba de biblioteca de gabinete;
capacitação contínua de membros e servidores para o uso prático, conceitual e estratégico da tecnologia;
ferramentas mais qualificadas, inclusive por meio de esforço nacional conjunto entre Ministérios Públicos para o desenvolvimento de soluções de IA.

No mesmo lançamento foi apresentada a plataforma Aura, ambiente colaborativo criado para reunir ferramentas, compartilhar experiências e apoiar o uso seguro e eficaz da inteligência artificial no MPSC.

A frente de formação do programa é conduzida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) em parceria com o Núcleo de Inovação.

Entre julho e dezembro de 2025 foram realizados quatorze encontros on-line sobre a aplicação da IA na otimização das atividades do Ministério Público, abertos a integrantes de todos os Ministérios Públicos brasileiros. A aula inaugural reuniu mais de 1.500 participantes, tornando-se o maior evento já promovido pelo CEAF.

O uso da inteligência artificial no MPSC observa parâmetros de segurança da informação, transparência e responsabilidade. A Política de Inteligência Artificial do MPSC, elaborada e mantida pela Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, orienta a adoção das ferramentas, enquanto a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTEC) mantém a lista de plataformas de IA generativa homologadas para uso institucional. A regulamentação prevê, ainda, ajuda de custo para a assinatura de ferramentas de IA generativa pelos membros, com possibilidade de uso da verba anual de biblioteca de gabinete.

Copilot 365

Versão protegida da ferramenta de IA generativa da Microsoft, integrada aos aplicativos do Microsoft 365 (Word, Teams, PowerPoint, Outlook, Excel e OneDrive). Auxilia na criação e revisão de textos, na automação de apresentações, na transcrição e no resumo de reuniões, na análise de dados e na gestão de projetos, com ganhos de eficiência na rotina das Promotorias de Justiça.

Escriba

Ferramenta de transcrição automática de áudio e vídeo baseada em inteligência artificial. A partir de uma gravação, gera um documento de texto com todas as falas e indica o momento exato de cada trecho, com alta fidelidade na captação de audiências, depoimentos e reuniões. Todo o processamento ocorre na infraestrutura do próprio MPSC, sem envio de conteúdo a servidores de terceiros, o que preserva a segurança e a privacidade dos dados. A solução é fruto da cooperação entre Ministérios Públicos, tendo sido originalmente desenvolvida no Ministério Público de Mato Grosso e adaptada à realidade catarinense.

O Céos é um projeto de pesquisa e desenvolvimento conduzido em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de convênio. Iniciado em 2023, é uma iniciativa do MPSC que reúne a Assessoria Especial de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI), o Núcleo de Inovação, a Gerência de Ciências de Dados e Inovação e o iMPulsoLab. O objetivo é estudar, desenvolver e implementar fluxos de trabalho para coleta, integração, processamento e análise de dados, extraindo conhecimento de forma automatizada ou semiautomatizada para apoiar a tomada de decisão no Ministério Público.

O projeto avança em três linhas de pesquisa: detecção de fraudes e irregularidades em compras e contratações públicas; extração automatizada de informações de documentos; e análise de padrões de ocupação de leitos de UTI, com vistas a subsidiar decisões na área da saúde pública. Seu principal resultado é o Painel Integrado Inteligente Céos, ferramenta que reúne, em um único ambiente, a coleta e a integração de múltiplas fontes de dados sobre licitações, além de análises inteligentes que emitem alertas sobre pontos de atenção. Cabe ao Promotor de Justiça avaliar cada alerta e conduzir a investigação. A segunda versão do painel foi disponibilizada às Promotorias em 2026, com técnicas de IA aplicadas em diversas etapas do processamento de centenas de milhares de processos licitatórios.

O MPSC integra o consórcio Brasil.IA, iniciativa idealizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) voltada ao desenvolvimento colaborativo e ao compartilhamento de soluções de inteligência artificial entre os Ministérios Públicos do país.

A cooperação se materializa no Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (Brasil.IALab) e na construção conjunta da Suíte de Aplicações Tecnológicas Brasil.IA.

O Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a parceria foi assinado pelo MPSC em agosto de 2025. A lógica do consórcio é somar esforços técnicos, humanos e financeiros para criar e evoluir, de forma compartilhada, um portfólio de ferramentas voltadas à atividade-fim do Ministério Público. Entre as soluções da suíte estão:

LuminarIA, para geração automatizada de minutas e análise de procedimentos;
JARVIS, para transcrição e análise de oitivas;
ALFRED, chatbot de apoio à análise processual;
SEGURA, sistema de análise preditiva aplicado a casos de violência doméstica.

A suíte abrange ainda soluções como geração automática de atas, anonimização de dados, tradução jurídica para linguagem simples e um portal colaborativo de prompts. A iniciativa observa a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei de Licitações e mecanismos de governança que preservam a supervisão humana e a autonomia decisória dos membros. Iniciado com sete unidades fundadoras, entre as quais o MPSC, o consórcio foi ampliado em 2026, no âmbito do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), passando a reunir vinte Ministérios Públicos estaduais e da União, além do Ministério Público Militar.

Em fevereiro de 2026, a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, foi eleita para presidir o Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O GNTI é o órgão responsável por desenvolver políticas voltadas à cultura digital no Ministério Público brasileiro, promovendo o compartilhamento de projetos, experiências, ferramentas e dados, com vistas ao desenvolvimento homogêneo das soluções de tecnologia da informação em todo o país.

A escolha reconheceu a experiência exitosa do MPSC em inovação e a sua contribuição para o avanço do consórcio Brasil.IA. Sob a presidência catarinense, o grupo definiu três eixos prioritários de atuação: a implementação da Base de Dados Processuais do Ministério Público brasileiro, o aperfeiçoamento do Diagnóstico de Destreza Digital e o aprofundamento do debate sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial. A presidência do GNTI consolida o papel de Santa Catarina como referência nacional em tecnologia e inovação no Ministério Público.

Inovação

iMPulsoLab, o Laboratório de Inovação do MPSC

Inteligência Artificial no MPSC

Programa de Difusão de IA e plataforma Aura

Governança e uso responsável da IA

Programa de Difusão de IA e plataforma Aura

Projeto Céos: Inteligência de Dados para a Sociedade

Consórcio Brasil.IA

Presidência do GNTI: protagonismo catarinense