MATERIAIS DE APOIO - TERCEIRO SETOR E FUNDAÇÕES

Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar e auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis. Nesta página você conhece e tem acesso aos documentos e materiais da área de Terceiro Setor e Fundações. 

Orientações técnicas

Orientações técnicas para padronização contábil das Fundações e do Terceiro Setor.

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Normativas do MPSC

Ato n.168/2017/PGJ

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Modelo de estatuto de fundação

Modelo de documento para elaboração de Estatuto de Fundação

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Modelos de Estatutos

Sugestão de Estatutos elaborada (e devidamente autorizada) tendo por base a obra de José Eduardo Sabo Paes, com modificações tópicas introduzidas pelo Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC.

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Fundação: conceito, características principais e instituição

Conheça as principais informações sobre fundações

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Estatuto da Profis

Estatuto da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social - PROFIS

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Extinção de fundação

A extinção de uma fundação equivale à morte de uma pessoa natural. O Código Civil, no seu artigo 69, prevê algumas hipóteses que podem ensejar a extinção de uma fundação.

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Procedimento para constituição de fundação

A forma de administração deste patrimônio personificado que constitui a própria fundação deverá ser estabelecida por um estatuto.

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Modelos de escritura pública