Tem o objetivo de proteger a saúde dos consumidores, coibindo a produção e a comercialização de produtos de origem animal que não atendam às normas sanitárias
Visa prevenir os conflitos e a prática de ilícitos por torcidas organizadas.
Incrementar, mediante atuação conjunta com os órgãos responsáveis, a fiscalização na comercialização de combustíveis
O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.
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Não clica que é golpe
Orientações sobre cuidados necessário na hora de comprar um lote.
Cuidados necessários ao contratar um financiamento ou empréstimo consignado - saiba como reconhecer fraudes e práticas abusivas.
Tecnologia a favor do consumidor. Quer saber quanto você pode economizar se antecipar as parcelas do seu financiamento? A Calculadora de Antecipação de Prestação é uma ferramenta do MPSC que pode ser usada para qualquer contrato com juros embutido. Você pode baixar o aplicativo e calcular na hora o valor das parcelas. Rápido e de graça.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos de vigência neste mês de setembro e se consolida como importante marco na preservação da privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil. É nesse contexto que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançam esta campanha
Esta ferramenta permite ao cidadão auxiliar o MPSC na fiscalização de Termos de Ajustamento de Conduta.