O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) presta suporte técnico-jurídico aos Promotores(as) de Justiça com atuação na defesa do consumidor em todo o Estado.
Também desenvolve ações educativas e campanhas voltadas à orientação de consumidores e fornecedores sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
Coordenadora do CCO: Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl
Rua Pedro Ivo, 231, sala 1001 - Centro - Ed. Campos Salles - 88010070
Não clica que é golpe
Cuidados necessários ao contratar um financiamento ou empréstimo consignado - saiba como reconhecer fraudes e práticas abusivas.
Tecnologia a favor do consumidor. Quer saber quanto você pode economizar se antecipar as parcelas do seu financiamento? A Calculadora de Antecipação de Prestação é uma ferramenta do MPSC que pode ser usada para qualquer contrato com juros embutido. Você pode baixar o aplicativo e calcular na hora o valor das parcelas. Rápido e de graça.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos de vigência neste mês de setembro e se consolida como importante marco na preservação da privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil. É nesse contexto que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançam esta campanha
Esta ferramenta permite ao cidadão auxiliar o MPSC na fiscalização de Termos de Ajustamento de Conduta.
Tem o objetivo de proteger a saúde dos consumidores, coibindo a produção e a comercialização de produtos de origem animal que não atendam às normas sanitárias
Visa prevenir os conflitos e a prática de ilícitos por torcidas organizadas.
Incrementar, mediante atuação conjunta com os órgãos responsáveis, a fiscalização na comercialização de combustíveis
O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.
Manual com dicas de prevenção de fraudes e sobre onde reclamar em casos de irregularidades contratuais.
AcessarMaterial educativo - a aquisição de um lote irregular ou clandestino pode trazer um grande prejuízo financeiro e uma enorme preocupação ao comprador.
AcessarDicas sobre segurança alimentar de produtos de origem animal que podem ser úteis na hora da comprar carnes, leite e derivados.
AcessarVisualize a página geral de documentos com filtros por Centro de Apoio Operacional (CAO).