O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) é responsável por dar suporte técnico-jurídico ao trabalho dos Promotores(as) de Justiça com atribuição na área da saúde em todo o Estado de Santa Catarina.
Desenvolve, também, programas e campanhas educativas voltadas à sua área de atuação: defesa do direito à saúde, com destaque para a fiscalização do Sistema Único de Saúde, da assistência farmacêutica, da saúde mental e da regulação do acesso aos serviços públicos de saúde.
Coordenador do CSP: Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos
Edifício Casa do Barão, 5º andar. Av. Prof. Othon Gama D'Eça, 900 - Centro, Florianópolis.
O Sistema Único de Saúde (SUS), garante a gratuidade de atendimento na área da saúde a todos os cidadãos brasileiros.
Com a temática deste Setembro Amarelo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer lembrar que você realmente importa, então, se precisar, peça ajuda!
O Programa Saúde Mental em Rede, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), visa ao desenvolvimento de políticas públicas de atenção à saúde mental da população.
O programa preza pelo direito do cidadão de acesso à informação e possibilita a utilização das informações divulgadas pelo poder público para um melhor planejamento de contratações na área da saúde.
Tem como objetivo promover a defesa das pessoas portadoras de transtornos psíquicos ao garantir a eficiência e a celeridade nas comunicações das internações e propiciar a articulação.
Qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde pública.
Estudo sobre os limites técnicos e jurídicos da contraindicação médica à vacinação infantil, com enfoque na obrigatoriedade vacinal, na validade dos atestados médicos e na proteção integral da criança.
AcessarAnálise dos limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais, com enfoque na proteção integral, no cuidado em liberdade e nas modalidades legais de acolhimento.
AcessarDefesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
AcessarObjetiva ampliar o monitoramento e o fortalecimento da cobertura vacinal em Santa Catarina, a partir da consolidação de dados oficiais e da promoção de estratégias voltadas à ampliação da adesão às políticas de imunização.
AcessarCritérios para a judicialização do fornecimento de medicamentos pelo SUS Orienta a atuação prática do Ministério Público quanto à competência, custeio, requisitos probatórios e análise das evidências científicas nas demandas de assistência farmacêutica.
AcessarOrienta a atuação do MP no encaminhamento de crianças e adolescentes aos serviços de saúde, respeitando os fluxos do SUS, critérios clínicos e a prioridade absoluta desse público.
AcessarReúne informações e evidências para subsidiar a compreensão dos riscos e das repercussões associados ao uso desses dispositivos, e oferece elementos técnicos para atuação institucional e preventiva, especialmente no campo da saúde pública.
AcessarApresenta panorama atualizado do cadastro e da prestação de contas das fundações fiscalizadas pelo MPSC no SICAP, incluindo situação cadastral, áreas de atuação e regularidade das contas.
AcessarA atenção humanizada, segura e de qualidade à gestante, à parturiente, ao recém-nascido e à mulher em situação de abortamento é um direito que deve ser observado por todos os profissionais que atuam nas unidades públicas e privadas de saúde.
AcessarRevista da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP
AcessarVisualize a página geral de documentos com filtros por Centro de Apoio Operacional (CAO).
