Meio ambiente e animais

Há desmatamento ou dano ambiental

A legislação ambiental protege florestas e áreas naturais.

Quando o Ministério Público pode atuar

O MPSC pode atuar quando há:

  • desmatamento ilegal
  • destruição de áreas naturais
  • danos ao meio ambiente.

O que você pode fazer

Você pode procurar atendimento no MPSC informando: 

  • o local da ocorrência
  • uma descrição do dano ambiental.