A prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres, a garantia dos direitos das pessoas em situação de rua e o uso de novas tecnologias estão entre os temas debatidos na 81ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). Sediado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o encontro teve início nesta quinta-feira (15/10), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, reunindo Ouvidores e representantes dos Ministérios Públicos de diferentes regiões do país, com participação presencial e por videoconferência. 
 
A programação busca fortalecer a integração entre as Ouvidorias ministeriais, promover o intercâmbio de experiências e compartilhar iniciativas capazes de aprimorar os mecanismos de escuta, acolhimento e encaminhamento das demandas da sociedade. Pela manhã, a diretoria do CNOMP realizou uma reunião interna, seguida da abertura oficial do evento no período da tarde. 
 
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Representando a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que cumpria agenda institucional de instalação de Promotorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rafael de Moraes Lima, destacou a satisfação da Instituição em sediar o encontro e a importância das Ouvidorias para o fortalecimento da confiança da sociedade no Ministério Público.

“Ter aqui representantes de todas as regiões do país torna este encontro muito especial. Tratamos aqui de gente que escuta gente. Tratamos de Ouvidorias do Ministério Público que são espaços em que o cidadão chega, muitas vezes com uma dor, uma dúvida ou uma esperança e encontra o Ministério Público, que acolhe e responde. É graças ao trabalho dos senhores e das senhoras que essa confiança no Ministério Público se transforma em transparência, participação social e garantia de direitos”, assinalou.

Ouvidorias mais acessíveis, eficientes e resolutivas 
 
Anfitrião do encontro, o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, ressaltou o papel estratégico das Ouvidorias no Ministério Público contemporâneo e a importância do CNOMP como espaço de cooperação e aperfeiçoamento institucional. 
 
Durante seu pronunciamento, apresentou iniciativas desenvolvidas pelo MPSC, entre elas o projeto Proteção Mora ao Lado, que busca mobilizar a comunidade condominial para a prevenção e a identificação de sinais de violência, além de ampliar o acesso às informações sobre os canais de acolhimento, orientação e encaminhamento disponíveis. 
 
A iniciativa envolve moradores, síndicos, administradoras e profissionais que atuam nos condomínios, fortalecendo a rede de apoio e contribuindo para que situações de violência possam ser identificadas e encaminhadas de forma adequada. 

“Nossa responsabilidade não se encerra no ato de ouvir. Ela se concretiza na qualidade do acolhimento, na seriedade dos encaminhamentos e na capacidade de transformar as informações recebidas em subsídios para uma atuação institucional cada vez mais acessível, eficiente e resolutiva”, destacou o Ouvidor.

O Presidente do CNOMP, Renzo Siufi, também ressaltou a relevância do projeto Proteção Mora ao Lado e incentivou sua replicação em outros Ministérios Públicos do país. Em sua manifestação, enfatizou a importância do compartilhamento de experiências e da construção conjunta de soluções para o aprimoramento das Ouvidorias.

“Ao longo de sua trajetória de 17 anos, o CNOMP tem se reafirmado como espaço de diálogo, cooperação e construção coletiva, demonstrando a importância da atuação integrada entre os ramos do Ministério Público. Por isso, cada encontro é tão importante. É uma oportunidade de compartilharmos experiências, apresentarmos nossa produção e construirmos conjuntamente soluções que possam aprimorar os serviços prestados”, afirmou.

O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Alexandre Stefani, destacou a convergência entre a atuação das associações de classe e das Ouvidorias, especialmente no compromisso com a escuta ativa e o fortalecimento institucional. “Nós temos um grande desafio, que é defender o Ministério Público e fortalecer aquilo que a sociedade espera de nós”, afirmou.

Mapa do Feminicídio e Selo de Equidade: experiências do MPSC ganham destaque nacional 
 
O compartilhamento de iniciativas desenvolvidas pelo MPSC marcou a programação da tarde, especialmente nas áreas de enfrentamento da violência contra as mulheres e promoção da equidade de gênero. 
 
A Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) do MPSC, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, apresentou o Mapa do Feminicídio como ferramenta de apoio à atuação integrada do Ministério Público. 
 
Durante a exposição, detalhou a metodologia utilizada no levantamento e demonstrou como a análise dos dados pode contribuir para a identificação de fatores de risco, o planejamento de ações institucionais e o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. 

Os participantes também acompanharam a exibição de um capítulo da websérie “Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio”, produção que apresenta histórias relacionadas aos dados levantados pela Instituição. A Promotora de Justiça abordou ainda o projeto Proteção Mora ao Lado e a expansão dos NEAVITs, cuja estrutura deverá alcançar 32 unidades em Santa Catarina até 2027, ampliando a atuação institucional no acolhimento e apoio às vítimas. 
 
Na sequência, a Coordenadora da Comissão de Equidade do MPSC, Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, apresentou, por videoconferência, o projeto Selo de Equidade, iniciativa de incentivo de práticas permanentes de prevenção, acolhimento e valorização das mulheres no ambiente institucional. 
 
Instituída pela Comissão de Equidade do MPSC, a certificação é concedida anualmente às Promotorias e Procuradorias de Justiça que atendem aos critérios estabelecidos em regulamento. O reconhecimento inclui certificado e selo digital, com o propósito de estimular a disseminação de boas práticas e fortalecer uma cultura institucional pautada no respeito, na inclusão e na proteção das mulheres.

Programação segue nesta sexta-feira 
 
A 81ª Reunião Ordinária do CNOMP prossegue nesta sexta-feira (16/10), com debates sobre inclusão social, atividades institucionais e reconhecimento à trajetória de integrantes das Ouvidorias ministeriais. 
 
Entre os destaques está a palestra “Ouvindo quem não tem voz: atendimento às pessoas em situação de rua”, ministrada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH) do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens. 
 
A programação contempla também a 2ª Assembleia Geral do CNOMP de 2026, a apresentação do projeto “A regra é o respeito”, pelo Presidente do Conselho, Renzo Siufi, e a manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representado pela membra auxiliar Munique Teixeira Vaz.

O encontro contará ainda com a entrega de broches e comendas do CNOMP a Ouvidores e ex-Ouvidores de diferentes unidades do Ministério Público brasileiro, em reconhecimento às contribuições prestadas ao fortalecimento das Ouvidorias. 
 
Sobre o CNOMP 
 
Instituído em 12 de março de 2009, em Ouro Preto (MG), o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) é uma associação nacional sem fins lucrativos que reúne representantes das Ouvidorias ministeriais de todo o país. 
 
A entidade atua para fortalecer a integração, o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das Ouvidorias, promovendo estudos, analisando dados e identificando demandas recorrentes da sociedade. 
 
Por meio da cooperação institucional e do compartilhamento de boas práticas, o Conselho contribui para o desenvolvimento de estratégias que tornem a atuação das Ouvidorias cada vez mais transparente, acessível e eficiente, respeitando as particularidades regionais e ampliando a capacidade de resposta do Ministério Público às necessidades da população.