Quando o Ministério Público pode atuar
O MPSC pode atuar quando há:
- violência doméstica
- ameaça
- agressão física ou psicológica
- descumprimento de medidas protetivas.
O que você pode fazer
Se houver risco imediato, procure a polícia.
Você também pode registrar uma manifestação ou denúncia no MPSC