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Fiscalizações em Balneário Camboriú e Penha resultaram no descarte de 10,62 toneladas de produtos impróprios para consumo e na prisão de um proprietário.
Solenidade contou com a presença da Procuradora-Geral de Justiça do MPSC. A estrutura amplia o acompanhamento da execução penal nos regimes fechado, semiaberto e aberto em comarcas da região.
81ª Reunião Ordinária do CNOMP reúne representantes de todo o país e destaca iniciativas do MPSC para o enfrentamento da violência contra as mulheres, a promoção da equidade e a garantia de direitos.
Ouvidor do MPSC, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, é reconduzido à Vice-Presidência da Região Sul para o biênio 2027/2028.
Primeiro atendimento pode ser decisivo para que vítimas tenham acesso à proteção e aos seus direitos.
Dois mandados foram cumpridos na Grande Florianópolis e no Sul do Estado. As medidas decorrem de investigação que revelou novos crimes sexuais e de condenação por homicídio qualificado.
Decisões envolvem processos diferentes para seleções lançadas via edital em janeiro deste ano.
Atividade nos dias 19 e 20 de outubro marca projeto-piloto que prevê atuação colaborativa entre a Corregedoria Nacional do CNMP e a Corregedoria-Geral do Ministério Público catarinense.
Convidados discutem como técnicas de análise financeira, cruzamento de dados e interpretação de movimentações bancárias permitiram reconstruir o caminho percorrido pelo dinheiro
Coordenador do Programa Educando Cidadãos participa de coletânea com 28 especialistas no país e defende educação cívica, participação social e fortalecimento institucional para o enfrentamento da...
Onze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Investigação apura o possível uso de informações obtidas na relação entre advogados e clientes para a...
No primeiro julgamento, apenas um dos três acusados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa havia sido condenado.
Discussão com especialistas destacou a importância da prática de exercícios físicos e da adoção de hábitos saudáveis para redução dos fatores de risco da doença.
Além de identificar irregularidades em estabelecimentos de Navegantes e Barra Velha, a ação permitiu que órgãos estaduais e federais acompanhassem a realidade operacional das Vigilâncias Sanitárias...
Ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça busca a criação de um protocolo de segurança para unidades de educação infantil, avaliação de riscos durante obras e indenização por dano moral coletivo...
Notícia de fato aberta verifica condições da infraestrutura viária, incluindo a ausência de área de recuo e impactos na circulação de veículos e ciclistas no local de acidente com morte, em...
Promotoria de Justiça solicitou imagens das câmeras de segurança, documentos e informações sobre as providências adotadas após o episódio.
Durante a Semana das Profissões, ela compartilhou experiências de sua trajetória e incentivou os adolescentes a seguirem aprendendo e aproveitando as oportunidades.
Julgamento favorável ao recurso do Ministério Público determinou o tombamento parcial do antigo Moinho Santo Antônio, localizado no centro de Chapecó.
O envolvido é morador de Palmitos, no Oeste do estado. Ele deverá frequentar grupo reflexivo com homens em contexto de violência doméstica.
GEDDA passou a atuar como órgão de execução há três meses, em colaboração com o Promotor de Justiça ou Promotora de Justiça com atribuição natural, atuando estrategicamente para a proteção e...
A medida judicial atende a pedido de ação do MPSC e prevê levantamento da demanda reprimida e ações para ampliar a oferta de serviços de saúde, como fonoaudiologia, psicologia e neuropediatria.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em seis cidades catarinenses e dois mandados de prisão preventiva contra dois empresários. Apuração aponta indícios de favorecimento em...
Novas Promotorias de Justiça ampliam a capacidade operacional e consolidam o processo de regionalização de atribuições no norte catarinense.
Formação reúne profissionais do MPSC e de outras instituições para fortalecer a escuta qualificada e prevenir a revitimização.
Evento reunirá representantes dos Ministérios Públicos de todo o país, em Florianópolis, para compartilhar experiências e fortalecer a atuação das Ouvidorias na promoção dos direitos dos cidadãos
A ré recebeu a pena de quatro anos, três meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, pagamento de multa e proibição da guarda de animais.
O acordo firmado pela 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio estabelece prazos para melhorias nas vias, regularização ambiental e fiscalização para impedir novas ocupações irregulares.
Avanços estruturais e administrativos nos órgãos locais de proteção à infância foram obtidos com a atuação das Promotorias de Justiça. Medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do MPSC.
Audiência de custódia foi realizada na tarde desta segunda-feira (12/10), após o suspeito receber alta hospitalar.
De acordo com a representação apresentada pelo MPSC, o adolescente teria efetuado um disparo de arma de fogo contra outro adolescente, também de 13 anos, atingindo-o na região da cabeça. A vítima...
Instituição foi representada pelo Promotor de Justiça João Carlos Teixeira, da 14ª PJ da Comarca de São José.
Aprovados no 45º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC, novos integrantes concluíram curso de formação e começam a atuar nas comarcas a partir desta terça-feira
Visita da Promotoria de Justiça ocorreu nesta semana para verificar as condições da unidade e o andamento das medidas previstas no acordo
A investigação teve origem em pedido da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca com atribuição na área da Execução Penal, que identificou tentativas de burlar o monitoramento eletrônico. Foram...
Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais do MPSC monitora a aplicação da Lei n. 15.355/2026 no estado e, com apoio das Promotorias de Justiça, nos municípios. A lei estabelece medidas...
Após reuniões e demandas apresentadas pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o Município passará a adotar critérios objetivos para a posição das crianças na lista de espera e dará maior...
Réu, que era responsável pelo controle financeiro da Paróquia e de suas capelas, foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão por mais de 11 furtos qualificados; a 2ª Promotoria de Justiça...
A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul será instalada no dia 15 de outubro. As novas atribuições abrangerão também a Comarca de Guaramirim e representam mais uma etapa do processo...
Agenda institucional formalizou novas parcerias com o setor condominial para fortalecer a prevenção à violência contra as mulheres.
Ele está foragido, mas terá uma pena para cumprir assim que for localizado, pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa, e majorado por ter...
Iniciativa pioneira ouvirá gestores e famílias acolhedoras para subsidiar o fortalecimento desta política pública essencial para crianças e adolescentes.
Proprietários deverão regularizar área de 35,8 mil metros quadrados, reparar danos ambientais e indenizar a coletividade. Já o Município deverá promover a adequação urbanística e incluir o espaço...
Por meio do CCO, Ministério Público apresentou modelo de articulação interinstitucional que resultou na criação de uma rede de apoio e orientação a consumidores superendividados.
Denunciados pelo MPSC, acusados atiraram contra seguranças e frequentadores após serem retirados de estabelecimento
Mandado de busca e apreensão foi cumprido na Capital em investigação conduzida pela 19ª Promotoria de Justiça. Ação dá continuidade à Operação Mariposa, cuja primeira fase foi realizada em 21 de...
Ele também deverá pagar R$ 30.000 de indenização para a vítima. Decisão transitou em julgado, portanto, réu não pode mais recorrer.
Produção em formato documental feita pelo MPSC que conta a história de Catarina Kasten foi exibida durante a 3ª Semana da Diversidade.
Iniciativa do MPSC fortalece a atuação preventiva e aproxima o setor condominial da rede de proteção às mulheres
Somadas, as penas totalizam quase setenta anos de reclusão. Após dois dias de julgamento, a sentença acolheu integralmente as teses do MPSC.
Entre os profissionais que tomaram posse estão os analistas em Serviço Social, ampliando a atuação do MPSC em políticas públicas e direitos humanos em todas as circunscrições do estado.
Acordo entre NEAVIT e Polícia Científica permitirá qualificar dados sobre vítimas indiretas do feminicídio, viabilizando futuras ações de busca ativa, encaminhamento à rede de proteção e acesso a...
Grupo presidido pelo MPSC articula ações para unir esforços e apoiar as Defesas Civis municipais na ampliação de capacitação técnica e do aprimoramento da prevenção a desastres climáticos em Santa...
No procedimento, será verificada eventual situação de risco e avaliar a necessidade de medidas.
Abusos ocorreram durante cerca de sete meses, quando a vítima tinha 12 anos
Casa do Barão e Casa Bocaiúva estão em reforma para receber exposições, atividades educativas e projetos culturais.
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Balneário Camboriú. A investigação, realizada em apoio ao MPRS, apura pagamentos milionários a empresas de consultoria, possíveis conflitos de...
GAECO/MPSC cumpre nove mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em Blumenau e Florianópolis. Ação é desdobramento da primeira fase da Operação "Sentinela", deflagrada em...
As instituições levaram ao Estado a preocupação com a insuficiência de vagas e debateram medidas para fortalecer o atendimento socioeducativo e ampliar a capacidade do sistema.
Atividade integrou o Curso de Ingresso e ocorreu em São José, com o CDH e o CSP.