Chamamentos Público

Serão selecionados projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e/ou jovens, com idades entre 06 (seis) e 21 (vinte e um anos), portadores ou não de necessidades especiais e que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade social, moradores de municípios catarinenses.

Ler o Edital de Chamamento n.001/2018/FRBL

Fase de Celebração

Seguindo o edital, a fase de celebração observará as seguintes etapas até a assinatura do instrumento de parceria:

Etapas	Descrição
1	Convocação da OSC selecionada para a apresentação do plano de trabalho (art. 18, Ato n 500/2017/PGJ) e dos documentos que o instruem (art. 19, Ato n 500/2017/PGJ); comprovação do atendimento dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais (art. 21, Ato n. 500/2017/PGJ) Convocações 1ª Convocação 2ª Convocação 3ª Convocação
2	Verificação do cumprimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais. Análise do plano de trabalho
3	Ajustes no plano de trabalho e regularização de documentação, se necessário.
4	Parecer de órgão técnico (art. 23, Ato n. 500/2017/PGJ)
5	Parecer da assessoria jurídica (art. 24, Ato n. 500/2017/PGJ)
6	Assinatura do Termo de Fomento
7	Publicação do extrato do termo de fomento no Diário Eletrônico do MPSC.
8	Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.
9	Decisão Final pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
10	Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

Acompanhamento dos Resultados da Fase de Celebração

Fase	Descrição	Data
1	Publicação do Edital de Chamamento Público.	02/05/2018
2	Cadastramento da OSC conforme item 4.2 deste Edital.	03/05/2018 a 11/06/2018*
3	Envio das propostas de trabalho pelas OSCs.	12/06/2018 a 11/07/2018*
4	Etapa competitiva de avaliação das propostas de trabalho pela Comissão de Seleção.	12/07/2018 a 13/08/2018*
5	Divulgação do resultado preliminar.	20/08/2018*
6	Interposição de recursos contra o resultado preliminar (art. 16, Ato n.º 500/2017/PGJ).	5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar
7	Prazo para oferta de eventuais contrarrazões (art. 16, Ato n.º 500/2017/PGJ).	5 (cinco) dias, contados do término do prazo para interposição recursal
8	Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.	15 (quinze) dias após o prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos: 18/09/2018 (data estimada)
9	Decisão Final pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos	28/09/2018 (data estimada)
10	Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).	03/10/2018 (data estimada)

A mudança nos prazos do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL foram realizadas em função do quadro de instabilidade em diversos setores do país, decorrente do movimento paredista da categoria dos caminhoneiros, e o novo cronograma foi publicado no Diário Oficial do MPSC no dia 06/06.

Leia o Comunicado

Comunicados Referentes ao Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL

1	Comunicado 1: Suspensão dos Prazos do Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento n. 001/2018/FRBL.
2	Comunicado 2: Retomada dos Prazos do Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento n. 001/2018/FRBL
3	Comunicado 3: Resultado Prévio de Cadastramento do Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento n. 001/2018/FRBL
4	Comunicado 4: Comissão de Seleção se Reunirá para Início do Cumprimento da Etapa n. 4 da Fase de Seleção desse Chamamento Público, que Consiste na "Etapa Competitiva de Avaliação das Propostas de Trabalho pela Comissão de Seleção".
5	Comunicado 5: Início da Fase de Celebração do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL
6	Comunicado 6: Prorrogação do Prazo Previsto no Item 8.2 da Etapa 1 da Fase de Celebração do Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento n. 001/2018/FRBL, para as OSCs Constantes da 2ª Convocação

Resultados

Seguem, abaixo, as decisões referentes aos recursos administrativos recebidos (proferidas nas Etapas 8 e 9 da Fase de Seleção), em face do resultado preliminar de avaliação das propostas de trabalho encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil que se encontravam habilitadas à participação na Etapa n. 3 do Edital n.º 001/2018/FRBL.

Veja abaixo o resultado definitivo da Fase de Seleção, nos termos da Etapa n. 10 do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL.

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Em cumprimento ao Despacho exarado pelo Presidente do Conselho Gestor do FRBL, datado de 18 do mês corrente, segue, abaixo, a nominata das Organizações da Sociedade Civil que solicitaram o cadastramento prévio visando à participação do Chamamento Público previsto no Edital n.º 001/2018/FRBL.

As Organizações da Sociedade Civil cuja aprovação do respectivo cadastro depende de complementação e/ou retificação de informações e documentos, identificadas na alínea "2" da relação abaixo, deverão fazê-las, impreterivelmente, até 28/06/2018, sob pena de indeferimento, esclarendo-se, ainda, que tais providências não implicarão a suspensão ou a interrupção do prazo de que trata a etapa 3 da Fase de Seleção (envio das propostas de trabalho).

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Anxos do Edital

Legislação sobre a Regulamentação das Parcerias

Ato n.500.2017.PGJ, que regulamenta as parcerias celebradas entre o MPSC e as organizações da sociedade civil.