Em Concórdia, Ministério Público obtém a condenação de três empresas por fraude de licitação de transporte escolar
As três empresas foram utilizadas para burlar proibição de participação em licitação. A vantagem indevida ultrapassou R$ 50 mil.
Da reabertura de um processo já encerrado à suspensão judicial da licença ambiental, o caso Sumidouro reúne questionamentos sobre o licenciamento de um complexo portuário previsto para uma das áreas mais preservadas do litoral brasileiro.
Confira a playlist completa com os seis episódios da série no link
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social Em 12 de maio de 2020, uma empresa de transportes foi punida no contexto de um processo administrativo, que estabeleceu proibição de participar de licitação e de estabelecer contratos com o Município de Concórdia por dois anos, além de rescisão de contrato e aplicação de multa de 25% sobre o valor de cada contrato vigente. Porém, ainda em 2020, o proprietário da empresa punida adotou ações para contornar a proibição. Para isso, ele simulou a criação de outra empresa em nome da própria mãe (com indicação do mesmo endereço de funcionamento da transportadora que estava impedida de concorrer) e ainda simulou venda de quotas de outra empresa para um terceiro. Nenhum dos dois atuava no ramo de transporte: a mãe dele era agricultora e o outro homem trabalhava como pedreiro.
Os fatos foram esclarecidos no contexto de um inquérito civil instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, que atua na área da Moralidade Administrativa. Na petição inicial oferecida à Justiça pelo Ministério Público e na sentença as condutas de cada empresa constituída foram analisadas separadamente. As três sociedades foram condenadas por atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção.
A transportadora que já estava proibida de participar de licitação recebeu as seguintes sanções:
-
Multa correspondente a 15% do faturamento bruto no ano de exercício de 2022 (ano anterior ao processo judicial);
-
Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de quatro anos;
-
/* ===== Texto do corpo ===== */
.mpsc-corpo-noticia {
font-size: var(--mpsc-font-size-md);
}
/* escopado no .text-justify para não afetar os cards de mídia */
.mpsc-corpo-noticia p,
.mpsc-corpo-noticia li {
font-size: var(--mpsc-font-size-md) !important;
}
.mpsc-corpo-noticia a {
text-decoration: underline;
font-weight: 600;
color: var(--mpsc-color-primary);
}
.mpsc-corpo-noticia__fonte-noticia {
font-size: 14px;
font-weight: 600;
color: #AAAAAA;
display: flex;
gap: var(--mpsc-space-1);
align-items: top;
margin-top: var(--mpsc-space-3);
}
/* ===== Carrossel ===== */
.mpsc-carrossel {
--mpsc-carrossel-botao: 44px;
--mpsc-carrossel-gap: var(--mpsc-space-3);
/* largura máxima da foto; o carrossel inteiro soma os dois botões */
--mpsc-carrossel-largura: 720px;
max-width: calc(var(--mpsc-carrossel-largura) + 2 * (var(--mpsc-carrossel-botao) + var(--mpsc-carrossel-gap)));
margin: var(--mpsc-space-3) auto;
}
.mpsc-carrossel__principal {
display: flex;
align-items: center;
gap: var(--mpsc-carrossel-gap);
}
/* Moldura com proporção fixa (3:2): o tamanho não muda entre fotos
verticais e horizontais */
.mpsc-carrossel .mySwiper2 {
flex: 1;
min-width: 0;
aspect-ratio: 3 / 2;
height: auto;
border-radius: var(--mpsc-radius-md);
overflow: hidden;
}
.mpsc-carrossel .mySwiper2 .swiper-slide {
position: relative;
height: 100%;
overflow: hidden;
background: #444;
}
/* Foto inteira, sem cortar cabeças nem pés (fotos verticais de pessoas) */
.mpsc-carrossel .mySwiper2 .mpsc-carrossel__img {
position: relative;
z-index: 1;
display: block;
width: 100%;
height: 100%;
object-fit: contain;
}
/* Fundo desfocado: a mesma foto, ampliada, ocupa as laterais que sobram */
.mpsc-carrossel__fundo {
position: absolute;
inset: 0;
background-position: center;
background-size: cover;
filter: blur(24px) brightness(.75);
transform: scale(1.2); /* esconde a borda clara que o blur cria */
}
/* Legenda no rodapé da foto, sobre uma faixa escura translúcida */
.mpsc-carrossel__legenda-interna {
position: absolute;
right: 0;
bottom: 0;
left: 0;
z-index: 2;
padding: var(--mpsc-space-1, 8px) var(--mpsc-space-3, 24px);
background: rgba(0, 0, 0, .55);
color: var(--mpsc-color-white, #fff);
font-size: var(--mpsc-font-size-sm, 14px);
line-height: 1.4;
text-align: left;
}
.mpsc-carrossel__botao {
flex: 0 0 var(--mpsc-carrossel-botao);
width: var(--mpsc-carrossel-botao);
height: var(--mpsc-carrossel-botao);
padding: 0;
border: 0;
display: flex;
align-items: center;
justify-content: center;
background: var(--mpsc-color-white);
color: var(--mpsc-color-text-primary);
border-radius: var(--mpsc-radius-full);
cursor: pointer;
}
.mpsc-carrossel__botao svg {
width: 24px;
height: 24px;
}
/* Miniaturas alinhadas ao slider principal */
.mpsc-carrossel .mySwiper {
padding: 10px 0;
margin: 0 calc(var(--mpsc-carrossel-botao) + var(--mpsc-carrossel-gap));
}
/* a largura vem do Swiper (slidesPerView), a altura segue a largura */
.mpsc-carrossel .mySwiper .swiper-slide {
aspect-ratio: 1 / 1;
height: auto;
border-radius: var(--mpsc-radius-md);
overflow: hidden;
opacity: .5;
cursor: pointer;
transition: opacity .2s;
}
.mpsc-carrossel .mySwiper .swiper-slide:hover {
opacity: .8;
}
.mpsc-carrossel .mySwiper .swiper-slide-thumb-active {
opacity: 1;
}
.mpsc-carrossel .mySwiper img {
display: block;
width: 100%;
height: 100%;
object-fit: cover;
}
/* ===== Galeria em grade =====
--mpsc-galeria-colunas é calculada no FreeMarker (função colunasGaleria)
de acordo com a quantidade de imagens: 4 imagens → 2 por linha,
3 ou 6 imagens → 3 por linha, etc. */
.mpsc-galeria {
--mpsc-galeria-colunas: 3;
/* mesma largura da foto do carrossel: os dois ficam alinhados na notícia */
--mpsc-galeria-largura: 720px;
display: grid;
grid-template-columns: repeat(var(--mpsc-galeria-colunas), 1fr);
gap: var(--mpsc-space-2);
margin: var(--mpsc-space-3) auto;
max-width: var(--mpsc-galeria-largura);
}
.mpsc-galeria__item {
display: flex;
flex-direction: column;
gap: var(--mpsc-space-2, 16px);
cursor: zoom-in;
}
/* Célula retrato (7:8), como no protótipo: a altura acompanha a
largura da coluna, então a grade fica regular com qualquer quantidade */
.mpsc-galeria__img-wrapper {
position: relative;
aspect-ratio: 7 / 8;
border-radius: var(--mpsc-radius-md);
overflow: hidden;
background: #444;
}
/* A foto preenche a célula; o recorte prioriza a parte de cima
(rostos). A foto inteira aparece no lightbox. */
.mpsc-galeria__img-wrapper .mpsc-galeria__img {
display: block;
width: 100%;
height: 100%;
object-fit: cover;
object-position: center 25%;
transition: transform .3s ease;
}
.mpsc-galeria__item:hover .mpsc-galeria__img {
transform: scale(1.05);
}
/* Legenda geral da galeria, alinhada à largura da grade */
.mpsc-galeria__legenda {
max-width: var(--mpsc-galeria-largura, 720px);
margin: 0 auto var(--mpsc-space-3, 24px);
font-size: var(--mpsc-font-size-sm, 14px);
font-style: italic;
line-height: 1.4;
color: var(--mpsc-color-text-primary, #444);
text-align: center;
}
.mpsc-foto-unica {
margin: var(--mpsc-space-3) 0;
text-align: center;
display: flex;
flex-direction: column;
gap: var(--mpsc-space-1);
}
.mpsc-foto-unica img {
max-width: 100%;
border-radius: var(--mpsc-radius-md);
display: block;
margin: 0 auto;
}
/* ===== Lightbox (visualizador da galeria) ===== */
.mpsc-lightbox {
position: fixed;
inset: 0;
background: rgba(0, 0, 0, .9);
display: flex;
align-items: center;
justify-content: center;
padding: var(--mpsc-space-4, 24px);
z-index: 9999;
}
.mpsc-lightbox[hidden] {
display: none;
}
.mpsc-lightbox img {
max-width: 100%;
max-height: calc(100vh - 120px);
border-radius: var(--mpsc-radius-md);
}
.mpsc-lightbox__fechar,
.mpsc-lightbox__nav {
position: absolute;
background: rgba(255, 255, 255, .15);
color: #fff;
border: 0;
border-radius: var(--mpsc-radius-full);
cursor: pointer;
display: flex;
align-items: center;
justify-content: center;
}
.mpsc-lightbox__fechar:hover,
.mpsc-lightbox__nav:hover {
background: rgba(255, 255, 255, .3);
}
.mpsc-lightbox__fechar {
top: 16px;
right: 16px;
width: 40px;
height: 40px;
font-size: 24px;
line-height: 1;
}
.mpsc-lightbox__nav {
top: 50%;
transform: translateY(-50%);
width: 48px;
height: 48px;
font-size: 28px;
line-height: 1;
}
.mpsc-lightbox__nav[hidden] {
display: none;
}
.mpsc-lightbox__nav--anterior {
left: 16px;
}
.mpsc-lightbox__nav--proxima {
right: 16px;
}
/* ===== Bloco de embed (YouTube, Flickr, Instagram, Facebook) =====
32px em cima e embaixo (protótipo). O bloco tem a largura do embed
e fica centralizado; a legenda segue essa largura, alinhada à esquerda. */
.midia-bloco {
display: flex;
flex-direction: column;
gap: var(--mpsc-space-1, 8px);
width: fit-content;
max-width: 100%;
margin: var(--mpsc-space-4, 32px) auto;
}
/* Largura fixa onde o embed usa % (fit-content não mede iframe em %) */
.midia-bloco--youtube {
width: 700px;
}
.midia-bloco--flickr {
width: 100%;
}
/* 540px = largura máxima do embed do Instagram */
.midia-bloco--instagram {
width: 540px;
}
/* width 0 + min-width 100%: texto longo não alarga o bloco além do embed */
.midia-bloco__legenda {
width: 0;
min-width: 100%;
margin: 0;
font-size: var(--mpsc-font-size-sm);
color: var(--mpsc-color-text-primary);
line-height: 18px;
font-style: italic;
text-align: center;
}
/* ===== Legendas da mídia (rádio e outros conteúdos) ===== */
.midia-embed-legenda-outros_conteudos_liferay,
.midia-embed-legenda-radio {
font-size: 0.85em;
color: #666;
margin-top: 6px;
text-align: left;
}
.midia-loading {
padding: 24px;
text-align: center;
color: #999;
font-size: .9em;
}
/* ===== Vídeo (YouTube) ===== */
.midia-card-youtube {
border-radius: var(--mpsc-radius-2xl);
overflow: hidden;
background: #000;
width: 700px;
max-width: 100%;
margin: 0 auto;
}
.midia-card-body-youtube {
width: 100%;
height: 100%;
}
.midia-card-youtube .embed-responsive {
position: relative;
width: 100%;
padding-top: 56.25%; /* 16:9 */
}
.midia-card-youtube .embed-responsive iframe {
position: absolute;
top: 0;
left: 0;
width: 100%;
height: 100%;
border: 0;
}
/* ===== Galeria (Flickr) ===== */
.midia-card-flickr {
border: 1px solid #e2e2e2;
border-radius: var(--mpsc-radius-2xl);
background: #fff;
text-align: center;
}
.midia-card-body-flickr {
padding: 12px;
}
.midia-card-flickr img,
.midia-card-flickr iframe {
max-width: 100%;
border-radius: 6px;
}
/* ===== Instagram ===== */
.midia-card-instagram {
display: flex;
justify-content: center;
}
.midia-card-body-instagram {
padding: 0;
}
.instagram-media {
border-radius: var(--mpsc-radius-sm) !important;
border: 0 !important;
box-shadow: none !important;
margin: 0 auto !important;
}
/* ===== Facebook ===== */
.midia-card-facebook {
border-radius: var(--mpsc-radius-2xl);
overflow: hidden;
background: #f0f2f5;
display: flex;
justify-content: center;
}
.midia-card-body-facebook {
padding: 12px;
}
/* ===== Rádio: player mp3 / stream ===== */
.mpsc-audio-player-radio {
--mpsc-audio-player-track: rgba(255, 255, 255, 0.35);
align-items: center;
background: var(--mpsc-color-white);
border-radius: var(--mpsc-radius-md);
color: var(--mpsc-color-white);
display: flex;
flex-wrap: wrap;
gap: var(--mpsc-space-2);
width: 100%;
}
.mpsc-audio-player-radio button {
align-items: center;
background: transparent;
border: 0;
color: inherit;
cursor: pointer;
display: flex;
flex: 0 0 auto;
justify-content: center;
padding: 0;
}
.mpsc-audio-player-radio button:disabled {
cursor: not-allowed;
opacity: .5;
}
.mpsc-audio-player-radio__skip {
height: 32px;
width: 32px;
}
.mpsc-audio-player-radio__progress-wrapper {
align-items: center;
display: flex;
flex: 1 1 auto;
min-width: 0;
background: var(--mpsc-color-primary-dark);
border-radius: var(--mpsc-radius-full);
}
.mpsc-audio-player-radio__progress {
--mpsc-audio-progress: 0%;
-webkit-appearance: none;
appearance: none;
background: linear-gradient(
to right,
currentColor 0%,
currentColor var(--mpsc-audio-progress),
var(--mpsc-audio-player-track) var(--mpsc-audio-progress),
var(--mpsc-audio-player-track) 100%
);
border: 0;
border-radius: 999px;
cursor: pointer;
height: 4px;
margin: 0;
width: 100%;
}
.mpsc-audio-player-radio__progress::-webkit-slider-thumb {
-webkit-appearance: none;
appearance: none;
background: var(--mpsc-color-primary-dark, #1b5e20);
border: 2px solid var(--mpsc-color-white, #fff);
border-radius: 50%;
box-shadow: 0 0 0 1px var(--mpsc-color-primary-dark, #1b5e20);
height: 14px;
width: 14px;
}
.mpsc-audio-player-radio__progress::-moz-range-thumb {
background: var(--mpsc-color-primary-dark, #1b5e20);
border: 2px solid var(--mpsc-color-white, #fff);
border-radius: 50%;
box-shadow: 0 0 0 1px var(--mpsc-color-primary-dark, #1b5e20);
box-sizing: border-box;
height: 14px;
width: 14px;
}
.mpsc-audio-player-radio__progress:disabled {
cursor: default;
opacity: .5;
}
.mpsc-audio-player-radio__time {
font-size: 12px;
font-variant-numeric: tabular-nums;
white-space: nowrap;
color: var(--mpsc-color-primary);
}
.mpsc-audio-player-radio__play {
background: var(--mpsc-color-primary) !important;
border-radius: 50%;
color: var(--mpsc-color-white) !important;
height: 40px;
width: 40px;
}
.mpsc-audio-player-radio__play svg {
height: 20px;
width: 20px;
}
.mpsc-audio-player-radio__icon-pause,
.mpsc-audio-player-radio__play.is-playing .mpsc-audio-player-radio__icon-play {
display: none;
}
.mpsc-audio-player-radio__play.is-playing .mpsc-audio-player-radio__icon-pause {
display: block;
}
.mpsc-audio-player-radio button:focus-visible,
.mpsc-audio-player-radio input:focus-visible {
outline: 2px solid var(--mpsc-color-primary);
outline-offset: 2px;
}
.mpsc-audio-player-radio.is-error .mpsc-audio-player-radio__time {
opacity: .8;
}
/* ===== Card de conteúdo (link interno / áudio de rádio) ===== */
.mpsc-conteudo-card {
background: var(--mpsc-color-white, #fff);
border: 1px solid #e2e2e2;
border-radius: var(--mpsc-radius-2xl);
color: inherit;
display: flex;
flex-direction: column;
overflow: hidden;
position: relative;
transition: box-shadow .2s ease, border-color .2s ease, transform .2s ease;
padding: var(--mpsc-space-4) var(--mpsc-space-3);
}
/* card inteiro clicável só no modo link */
.mpsc-conteudo-card--link:hover,
.mpsc-conteudo-card--link:focus-within {
border-color: var(--mpsc-color-primary);
box-shadow: 0 6px 18px rgba(0, 0, 0, .08);
transform: translateY(-2px);
}
.mpsc-conteudo-card--link:focus-within {
outline: 2px solid var(--mpsc-color-primary);
outline-offset: 2px;
}
.mpsc-conteudo-card__link::after {
content: '';
inset: 0;
position: absolute;
z-index: 1;
}
/* RÁDIO: só o título é link (sem cobrir o card) */
.mpsc-conteudo-card--audio .mpsc-conteudo-card__link {
color: var(--mpsc-color-text-primary);
text-decoration: none;
}
.mpsc-conteudo-card--audio .mpsc-conteudo-card__link::after {
content: none;
}
.mpsc-conteudo-card--audio .mpsc-conteudo-card__link:hover {
color: inherit;
text-decoration: underline;
}
.mpsc-conteudo-card--audio .mpsc-conteudo-card__link:focus-visible {
outline: 2px solid var(--mpsc-color-text-primary);
outline-offset: 2px;
}
/* IMAGEM */
.mpsc-conteudo-card__media {
aspect-ratio: 4 / 3;
background: #f0f0f0;
flex: 0 0 200px;
overflow: hidden;
}
.mpsc-conteudo-card__media[hidden],
.mpsc-conteudo-card__img[hidden] {
display: none;
}
.mpsc-conteudo-card__img {
display: block;
height: 100%;
object-fit: cover;
transition: transform .3s ease;
width: 100%;
}
.mpsc-conteudo-card--link:hover .mpsc-conteudo-card__img {
transform: scale(1.04);
}
/* TEXTO */
.mpsc-conteudo-card__body {
display: flex;
flex: 1 1 auto;
flex-direction: row;
align-items: center;
gap: var(--mpsc-space-3);
min-width: 0;
margin-bottom: 10px;
}
.mpsc-conteudo-card__title {
-webkit-box-orient: vertical;
-webkit-line-clamp: 2;
display: -webkit-box;
line-height: 1.3;
overflow: hidden;
font-weight: bold;
margin-bottom: var(--mpsc-space-2);
}
.mpsc-conteudo-card__title--placeholder {
color: #999;
font-weight: 400;
}
.mpsc-conteudo-card__meta {
display: flex;
align-items: center;
gap: var(--mpsc-space-1);
}
.mpsc-conteudo-card__data {
color: var(--mpsc-placeholder-color);
font-weight: 500;
}
.mpsc-conteudo-card__categoria {
background: var(--mpsc-color-primary);
color: var(--mpsc-color-white);
text-transform: uppercase;
font-weight: bold;
padding: var(--mpsc-space-1) 12px;
border-radius: var(--mpsc-radius-full);
font-size: var(--mpsc-font-size-xs);
}
.mpsc-conteudo-card__cta {
align-items: center;
color: var(--mpsc-color-primary);
display: inline-flex;
font-size: .875rem;
font-weight: 600;
gap: 4px;
margin-top: auto;
}
.mpsc-conteudo-card__cta svg {
height: 18px;
transition: transform .2s ease;
width: 18px;
}
.mpsc-conteudo-card--link:hover .mpsc-conteudo-card__cta svg {
transform: translateX(3px);
}
/* RÁDIO: thumbnail quadrada */
.mpsc-conteudo-card--audio .mpsc-conteudo-card__media {
align-self: flex-start;
aspect-ratio: 1 / 1;
border-radius: var(--mpsc-radius-md);
flex: 0 0 120px;
}
/* RÁDIO: player dentro do card */
.mpsc-conteudo-card--audio .mpsc-audio-player-radio {
background: transparent;
margin-top: auto;
position: relative;
z-index: 2;
}
/* ===== Legendas Individuais das Imagens ===== */
/* Legenda fora da imagem: itens da galeria e foto única */
.mpsc-galeria__item-legenda,
.mpsc-foto-unica__legenda {
font-size: var(--mpsc-font-size-sm);
color: var(--mpsc-color-text-primary);
line-height: 18px;
font-style: italic;
text-align: left;
}
/*
-
Publicação extraordinária de extrato da sentença.
tem margem padrão do tema; o espaço vem do gap do item */
.mpsc-galeria__item-legenda {
margin: 0;
}
/* Legenda flutuante no visualizador Lightbox */
.mpsc-lightbox__legenda {
position: absolute;
bottom: 24px;
left: 50%;
transform: translateX(-50%);
background: rgba(0, 0, 0, 0.85);
color: #fff;
padding: 8px 18px;
border-radius: 20px;
font-size: 14px;
max-width: 85%;
text-align: center;
z-index: 10;
}
/* CARREGANDO */
.mpsc-conteudo-card--link.is-loading {
pointer-events: none;
}
.mpsc-conteudo-card.is-loading .mpsc-conteudo-card__media {
animation: mpsc-conteudo-shimmer 1.2s ease-in-out infinite;
background: linear-gradient(90deg, #eee 25%, #f7f7f7 50%, #eee 75%);
background-size: 200% 100%;
}
@keyframes mpsc-conteudo-shimmer {
from {
background-position: 200% 0;
}
to {
background-position: -200% 0;
}
}
/* ERRO */
.mpsc-conteudo-card.is-error .mpsc-conteudo-card__media {
display: none;
}
/* ===== Responsivo ===== */
@media (max-width: 768px) {
/* nunca mais de 2 colunas em telas médias, mesmo que a galeria tenha mais */
.mpsc-galeria {
grid-template-columns: repeat(min(var(--mpsc-galeria-colunas), 2), 1fr);
}
/* moldura um pouco mais alta: fotos verticais aparecem maiores */
.mpsc-carrossel .mySwiper2 {
aspect-ratio: 4 / 3;
}
.mpsc-carrossel__legenda-interna {
padding: 6px var(--mpsc-space-2, 16px);
font-size: 13px;
}
}
@media (max-width: 480px) {
.mpsc-carrossel {
--mpsc-carrossel-botao: 32px;
--mpsc-carrossel-gap: 6px;
}
.mpsc-carrossel__botao svg {
width: 18px;
height: 18px;
}
.mpsc-galeria {
grid-template-columns: 1fr;
gap: var(--mpsc-space-3);
}
.mpsc-carrossel .mySwiper {
display: none;
}
.mpsc-carrossel__principal {
position: relative;
gap: 0;
}
.mpsc-carrossel .mySwiper2 {
width: 100%;
}
.mpsc-carrossel__botao {
position: absolute;
top: 50%;
transform: translateY(-50%);
z-index: 2;
}
.mpsc-carrossel__botao--anterior {
left: 8px;
}
.mpsc-carrossel__botao--proximo {
right: 8px;
}
.mpsc-lightbox__nav {
width: 36px;
height: 36px;
font-size: 22px;
}
.mpsc-conteudo-card__meta {
display: flex;
flex-direction: column;
gap: var(--mpsc-space-1);
}
.mpsc-conteudo-card__categoria {
text-align: center;
}
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Já a empresa constituída em nome da mãe foi sentenciada à dissolução compulsória em até 60 dias. À outra empresa, que tinha o pedreiro utilizado como representante legal, a Justiça determinou multa equivalente ao valor obtido na licitação, ou seja, R$ 50.252,40.
É possível recorrer da decisão. As sanções só serão aplicadas após o trânsito em julgado.
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