MPSC e Secovi lançam projeto que transforma condomínios em aliados no enfrentamento à violência contra a mulher

Transformar condomínios em espaços de informação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher. Esse é o objetivo do projeto “Proteção mora ao lado: diálogos pela proteção das mulheres nos condomínios”, lançado nesta segunda-feira (31/8) por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina (Secovi/SC). A iniciativa é conduzida pela Ouvidoria do MPSC, com participação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), e busca aproximar a rede de proteção das mulheres dos locais onde muitas situações de violência acontecem: dentro de casa. 

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A iniciativa surgiu a partir de reflexões levantadas pelo Mapa do Feminicídio de Santa Catarina, que mostram que a violência letal contra mulheres é frequentemente precedida por um histórico de ameaças, agressões, humilhações e outras formas de violência que acontecem, em grande parte, dentro das residências. Diante desse cenário, a Ouvidoria do MPSC identificou a necessidade de aproximar a rede de proteção dos espaços onde as mulheres vivem e onde os primeiros sinais dessa violência podem ser percebidos. 

Para a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Helen Crystine Corrêa Sanches, a iniciativa representa um avanço na forma de enfrentar a violência contra a mulher, ao levar informação e acolhimento para mais perto das vítimas. 

“Mais de 75% dos casos de violência acontecem dentro de casa. Quando levamos a rede de proteção para os condomínios, estamos rompendo o pacto do silêncio e colocando a proteção na porta dessas mulheres. Muitas vezes, elas não sabem onde buscar ajuda ou sequer se reconhecem como vítimas. Por isso, informar, acolher e orientar também é uma forma de proteger”, destacou. 

O Ouvidor do MPSC, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, explica que o projeto foi criado para fazer com que a informação e os mecanismos de proteção alcancem as mulheres antes que a violência se agrave. 

“Os dados mostram que muitas mulheres sequer chegam à rede de proteção. O ‘Proteção mora ao lado’ surgiu justamente dessa preocupação. Se a violência acontece dentro dos lares, precisamos fazer com que a informação e os serviços de apoio estejam mais próximos das pessoas. Queremos que os condomínios sejam parceiros na orientação, na prevenção e na divulgação dos caminhos disponíveis para quem precisa de ajuda”, afirmou. 

A proposta é levar informação e orientação aos condomínios para que moradores, síndicos e colaboradores conheçam os canais de atendimento, reconheçam possíveis sinais de violência e saibam como encaminhar essas situações à rede de proteção. 

“Não estamos transferindo aos condomínios uma atribuição que é do poder público. O que queremos é ampliar o acesso à informação. Muitas vezes, um síndico, um porteiro, um zelador ou mesmo um vizinho percebe sinais de que algo não está bem, mas não sabe como agir ou para onde encaminhar a situação. O projeto busca justamente construir essa ponte entre os condomínios e a rede de proteção já existente”, completou Cavalcanti. 

A parceria com o Secovi é considerada estratégica pelo potencial de alcance da iniciativa. A entidade representa administradoras, condomínios e profissionais do setor imobiliário em todo o estado, permitindo que as informações e orientações produzidas pelo projeto cheguem a milhares de famílias catarinenses.

“O projeto oferece um caminho seguro e responsável para que síndicos, administradores e colaboradores possam orientar e encaminhar casos à rede de proteção. É uma iniciativa que fortalece a prevenção e combate a omissão diante de situações que não podem ser ignoradas”, destacou o presidente do Secovi/SC, Márcio Donato Koerich. 

Presente no evento, a Governadora em exercício Marilisa Boehm, que atuou por quase três décadas como delegada de polícia, afirmou que iniciativas como o “Proteção mora ao lado” representam um avanço importante na prevenção da violência contra a mulher. Segundo ela, levar informação e orientação para os condomínios fortalece a rede de apoio e amplia as possibilidades de que vítimas sejam acolhidas e encontrem ajuda antes que a violência se agrave. 

“Durante muitos anos, vimos de perto as dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência. Hoje, temos uma rede muito mais estruturada, e projetos como este são fundamentais porque aproximam a informação e a proteção de quem precisa. Identificar os primeiros sinais e orientar corretamente pode fazer toda a diferença”, afirmou. 

Mapa do Feminicídio revelou a necessidade de ampliar a prevenção 

Após a assinatura do termo, a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, apresentou dados do Mapa do Feminicídio de Santa Catarina, estudo que ajudou a fundamentar a criação do projeto. A análise aponta que a maioria dos feminicídios ocorre em contexto de intimidade e é precedida por um histórico de violência marcado por controle, ameaças, agressões e conflitos relacionados ao término do relacionamento. 

Segundo a Promotora de Justiça, um dos principais fatores identificados nos casos analisados foi a decisão da mulher de encerrar a relação, situação que pode representar um período de aumento do risco de violência. A partir desses dados, o projeto busca capacitar moradores, síndicos e colaboradores para reconhecer sinais de alerta e orientar o encaminhamento adequado das situações. 

“Setenta e um por cento dos feminicídios analisados ocorreram em contextos de intimidade. Em muitos casos, o fator desencadeador foi justamente a autonomia da mulher para colocar fim ao relacionamento. São situações em que já existem sinais prévios, como comportamentos de controle, ciúme excessivo e mudanças na rotina da vítima. Reconhecer esses sinais pode ser fundamental para evitar que a violência evolua”, destacou Chimelly. 

A Promotora também ressaltou que os maiores números absolutos de feminicídios se concentram nos grandes centros urbanos catarinenses, cidades marcadas pela verticalização e pela forte presença de condomínios residenciais. 

“Os municípios que concentram mais casos de feminicídio em Santa Catarina também são cidades verticalizadas. Estamos falando de muitas situações de violência que acontecem dentro de condomínios. Por isso, é tão importante capacitar síndicos, colaboradores e moradores para reconhecer situações de risco e construir pontes com a rede de proteção antes que essa violência se torne letal”, afirmou. 

Ela lembrou ainda que a violência doméstica não pode ser tratada como um problema privado. 

“A Lei Maria da Penha trouxe uma mudança fundamental ao retirar a violência contra a mulher do âmbito exclusivamente doméstico e reconhecê-la como um problema social. O Proteção Mora ao Lado segue essa mesma lógica, envolvendo a comunidade na prevenção e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas”, concluiu.