No Oeste, homem que abusou sexualmente de três crianças é condenado a mais de 140 anos de prisão
Réu foi condenado por três crimes de cunho sexual contra as duas filhas e uma enteada. Além de cumprir a pena de prisão, ele deverá pagar indenização de R$ 50 mil para cada uma das vítimas.
No Extremo Oeste catarinense, após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um homem que abusou das duas filhas e da enteada foi condenado a 146 anos, oito meses e 16 dias de reclusão. A Justiça acolheu integralmente a denúncia do MPSC e considerou o réu culpado dos crimes de estupro de vulnerável, importunação sexual e indução e facilitação de acesso de crianças a material pornográfico com o intuito de praticar atos libidinosos contra elas. A sentença publicada na última quinta-feira (12/11) reconheceu a ocorrência reiterada dos crimes ao longo de anos e considerou como agravantes o vínculo familiar e a condição de pai e padrasto das vítimas.
Contra a enteada os abusos ocorreram entre 2008 e 2015, quando ela tinha entre 11 e 17 anos. Para perpetuar os crimes, o réu isolava a vítima do convívio com outras pessoas, aplicava castigos e a ameaçava que, caso contasse para a mãe, ela seria obrigada a sair de casa e morar com o pai.
As duas filhas do réu foram vítimas entre 2017 e 2023. Na época em que os abusos começaram, elas tinham sete e dez anos de idade. A família vivia em uma área rural, em um município do Extremo Oeste catarinense. O autor se aproveitava do isolamento do local e dos períodos em que a companheira se ausentava da residência. Com frequência, ambas as meninas testemunhavam os episódios de abusos sofridos uma pela outra. O homem ainda agredia e ameaçava as crianças. Os abusos continuaram mesmo após a separação do casal e a redução do contato familiar do réu com as vítimas.
Na denúncia, o Ministério Público ressaltou a continuidade delitiva dos crimes e o contexto de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. "Quero deixar uma mensagem bem clara para a sociedade: os crimes sexuais contra crianças têm consequências sérias e o Ministério Público irá até o fim para proteger as vítimas. Quem pensa que o ambiente familiar irá, de algum modo, ajudar a esconder os fatos, está errado. As penas vão chegar e, como vimos nesse caso, serão proporcionais ao dano causado aos mais inocentes, isto é, nossas crianças e adolescentes", afirmou o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes.
O homem foi condenado por três crimes previstos no Código Penal: estupro de vulnerável, importunação sexual e indução e facilitação de acesso às crianças de materiais contendo cenas pornográficas com a finalidade de praticar atos libidinosos. A Justiça reconheceu reiterados episódios de abuso e as circunstâncias majorantes caracterizadas pelo vínculo familiar, pelo fato de o réu ser pai e padrasto das vítimas.
As condenações foram somadas em razão do concurso material de crimes, situação em que o agente pratica mais de um delito e as penas são acumuladas. Somadas, as penas aplicadas totalizam 146 anos, oito meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 40 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do maior salário-mínimo vigente na data do fato, com a devida correção monetária.
A Justiça também fixou o pagamento de indenização de R$ 50 mil em benefício de cada uma das três vítimas. O réu ainda deverá arcar com o pagamento das custas processuais. Ele também teve declarada a incapacidade para o exercício do poder familiar em relação às duas filhas.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, cabe recurso da decisão. O processo tramita em segredo de justiça. O município onde os fatos ocorreram não será divulgado para preservar a identidade e a intimidade das vítimas, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Denuncie
Se você precisa de ajuda ou se desconfia ou conhece alguma criança ou adolescente que esteja sendo vítima de um crime, faça uma denúncia por um destes canais:
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na Promotoria de Justiça da sua cidade – você encontra os endereços e meios de contato neste link;
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na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127;
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no Disque Direitos Humanos, pelo número de telefone 100 – a ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados;
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no Conselho Tutelar do seu município;
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no Ligue 181, o canal de denúncias da Polícia Civil.
Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar no disque 190. As situações também podem ser reportadas por meio de boletins de ocorrência e da Central de Denúncias da Polícia Civil, na Delegacia Virtual.