O combate ao endividamento e ao superendividamento do consumidor ganhou um novo impulso na Região Sul do país nesta terça-feira (7), durante a 1ª Reunião do Núcleo Regional da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Endividamento e Superendividamento do Consumidor. Realizado em Florianópolis, o encontro reuniu representantes de órgãos de defesa do consumidor de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para discutir ações conjuntas de prevenção, orientação e atendimento à população.

A reunião integra a estratégia nacional coordenada pela Senacon para estruturar núcleos regionais em todo o país, aproximando as diretrizes nacionais das realidades locais. Em Santa Catarina, o PROCON/SC sediou o encontro e apresentou a experiência do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), que atua no atendimento de consumidores com dificuldades para reorganizar suas vidas financeiras.

Como encaminhamento, foram criados grupos de trabalho temáticos e proposta a elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos da Região Sul, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada e avançar na construção de uma política regional voltada à prevenção e ao enfrentamento do problema.

A diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, destacou a importância da articulação entre as instituições. "Sabemos que o superendividamento não é um problema que se resolve de forma isolada. Precisamos unir as experiências que já existem, organizar os fluxos e, principalmente, investir na prevenção. O PROCON/SC tem o NAS e uma experiência importante nesse atendimento, e trazer isso para uma construção regional permite que a gente avance ainda mais", afirmou.

Durante a programação, representantes de órgãos públicos, entidades civis e instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor apresentaram iniciativas desenvolvidas em seus estados e discutiram formas de aperfeiçoar o atendimento aos consumidores endividados. A experiência catarinense serviu de base para debates sobre integração de serviços, compartilhamento de informações e aperfeiçoamento dos fluxos de encaminhamento.

A prevenção esteve entre os principais temas discutidos. Educação financeira e para o consumo, concessão responsável de crédito, atuação de instituições financeiras e fintechs, publicidade e os impactos econômicos das apostas eletrônicas estiveram entre os assuntos abordados pelos participantes.

O defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e Apoio Cível (NUDECONCI), Elcio Guerra Junior, ressaltou a importância da análise da capacidade financeira dos consumidores na concessão de crédito. "O papel da Defensoria Pública é forçar a análise sob o ponto de vista do consumidor vulnerável. O Código de Defesa do Consumidor prevê um dever prudencial na concessão de crédito por parte do credor, que muitas vezes não é observado", disse.

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou durante o encontro a experiência de articulação interinstitucional desenvolvida no Estado. A promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl explicou que as tratativas iniciadas em 2024 resultaram na formalização de um termo de cooperação técnica voltado ao atendimento de consumidores superendividados. "Hoje buscamos apresentar para a Senacon e para outros integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a experiência catarinense de apoio ao consumidor superendividado. As articulações realizadas no Estado permitiram a construção de um modelo de atuação conjunta que continua em funcionamento e vem contribuindo para ampliar a rede de proteção e orientação aos consumidores", destacou.

Para o desembargador e vice-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais, Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, a integração entre instituições é fundamental para tornar o atendimento mais eficiente. "Essa confluência de forças e múltiplos órgãos, quando a gente tem diálogo, é onde você consegue sair de soluções sobrepostas, concentrar esforços cada um em sua área e aproveitar melhor os recursos", afirmou.

Estratégia nacional

Segundo o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon, Ricardo Suppion, a criação dos núcleos regionais busca considerar as particularidades de cada região do país na formulação das estratégias de prevenção e enfrentamento do endividamento. "É urgente tratar o endividamento e o superendividamento de maneira regional. Cada região tem suas especificidades e suas questões locais. Por isso, a Senacon está percorrendo as cinco regiões do país para discutir com os PROCONs, a Defensoria Pública, o Ministério Público e as entidades civis formas de enfrentar esse problema", afirmou.

De acordo com Suppion, o encontro já resultou em encaminhamentos concretos para a continuidade dos trabalhos, com a criação de grupos voltados a temas como educação para o consumo, fiscalização e comunicação.

Com os encaminhamentos definidos, o PROCON/SC seguirá contribuindo com a experiência do NAS para a construção da estratégia regional. O núcleo foi apresentado durante a reunião como uma referência para o desenvolvimento de iniciativas semelhantes em outros estados e para o fortalecimento da atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor na Região Sul.