Ministério Público obtém preservação de prédio que serviu de prisão a mais de 70 réus do linchamento histórico de Chapecó

A poucos dias de completar 76 anos do Linchamento de Chapecó, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garantiu um avanço na preservação da memória de um dos episódios mais marcantes da história do Estado. Em decisão publicada em 6 de outubro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu recurso movido pelo MPSC no âmbito de uma ação civil pública e determinou o tombamento parcial do antigo Moinho Santo Antônio. Com a decisão, serão preservadas as fachadas históricas e as aberturas externas da edificação.  

Na década de 50, o antigo Moinho Santo Antônio era o maior prédio construído em Chapecó, com quatro andares. Por sua estrutura, ele serviu de prisão provisória para mais de 70 réus envolvidos no caso que ficou conhecido como Linchamento de Chapecó, ocorrido entre 17 e 18 de outubro de 1950. O imóvel também sediou as audiências da ação penal do caso, que se tornou histórica na Justiça catarinense. O prédio está localizado na esquina da Avenida Nereu Ramos com a Rua Benjamin Constant, no espaço conhecido como calçadão, no centro de Chapecó. 

Resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2022 pelo MPSC para assegurar a proteção da edificação, a decisão da Justiça representa um desfecho favorável à tese defendida há anos pelo Ministério Público. No âmbito da ação, naquele ano o MPSC obteve uma decisão liminar para impedir a intervenção, descaracterização ou demolição do imóvel, visando à sua proteção patrimonial.  

Na ação ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, o Promotor de Justiça Willian Valer definiu a edificação como "o retrato da cicatriz chapecoense". Para fundamentar o pedido do MPSC, ele incluiu vasto material documental, entre os quais, reportagens da época, pesquisas acadêmicas e obras de ficção e de não ficção locais e nacionais. 

Em segunda instância, o TJSC acolheu o entendimento do Ministério Público de que a relevância histórica do imóvel transcende aspectos arquitetônicos e está diretamente associada à memória coletiva de um acontecimento que mobilizou a opinião pública nacional e marcou a trajetória social, política e jurídica de Chapecó e de Santa Catarina. Com o julgamento favorável ao recurso do MPSC, foi estabelecido o tombamento das fachadas e das aberturas externas do antigo Moinho Santo Antônio. No acórdão, o colegiado concluiu que a proteção do patrimônio cultural deve prevalecer sobre interesses patrimoniais individuais. 

Para o Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias, titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, o tombamento parcial assegura a proteção histórica e simbólica e possibilita que a população de Chapecó e as futuras gerações acessem referências concretas de um dos acontecimentos mais emblemáticos da história catarinense.

Autos n. 5032502-72.2021.8.24.0018 

O linchamento de Chapecó 

Em outubro de 1950, uma série de incêndios provocaram forte comoção entre os moradores de Chapecó, culminando com o incêndio da igreja matriz. Na época, quatro homens foram presos acusados de envolvimento nos crimes. Entre eles, o ecônomo do Clube Recreativo Chapecoense e o irmão, que morava no RS e veio até Chapecó quando tomou conhecimento da prisão do irmão. Outros dois suspeitos também foram presos pela polícia, por estarem hospedados no mesmo hotel e porque o ecônomo era amigo de um deles. 

Conforme relata a investigação histórica conduzida pelo MPSC, as apurações foram marcadas por abusos, torturas e falsas acusações. Após uma mobilização incentivada pelo então delegado responsável pelo caso, em 17 de outubro de 1950 uma multidão invadiu a cadeia pública de Chapecó, retirou os quatro presos e os assassinou com tiros e golpes de facão. Em seguida, os corpos foram queimados.  

Com repercussão nacional, o crime levou à denúncia de 83 pessoas e à prisão preventiva de mais de 70 acusados, incluindo o delegado. Contudo, na cadeira local não havia lugar para custódia de tantos detentos. Diante da falta de lugar adequado, por questão de estrutura física, os mais de 70 presos foram mantidos no antigo Moinho Santo Antônio, transformado provisoriamente em presídio. O episódio é considerado um dos mais graves casos de justiça pelas próprias mãos da história catarinense e permanece como um marco na memória coletiva da região. 

Em dezembro de 2022, foi lançado o livro "Linchamento de Chapecó", organizado pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos e pelo CEAF/Memorial.  A obra transcreve na íntegra o processo do caso, que contou com a atuação do Promotor de Justiça José Daura.