Produtos sem rastreabilidade, armazenados em temperaturas inadequadas e com irregularidades sanitárias foram encontrados em Navegantes e Barra Velha durante uma operação realizada nesta quarta-feira (14/10) pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). 

A ação também incluiu visitas às Vigilâncias Sanitárias Municipais e aos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), permitindo que órgãos estaduais e federais conhecessem a realidade operacional das estruturas locais de fiscalização, identificassem desafios e avaliassem oportunidades de aprimoramento dos serviços. 

"Mais do que apreender produtos irregulares, esta operação teve como objetivo permitir que órgãos federais e estaduais conhecessem a realidade operacional dos serviços municipais de fiscalização. A partir desse acompanhamento, conseguimos identificar pontos de melhoria e propor iniciativas que possam auxiliar no enfrentamento das dificuldades encontradas, fortalecendo a atuação desses órgãos e a proteção dos consumidores", destaca a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl. 

Ao todo, cerca de 13 toneladas de pescados e produtos derivados impróprios para consumo foram inutilizadas durante as fiscalizações. 

O maior volume de irregularidades foi encontrado em uma indústria de pescados de Navegantes, onde aproximadamente 7,9 toneladas de produtos foram descartadas. A maior parte do material estava armazenada em uma câmara frigorífica que operava a cerca de 13°C, temperatura muito superior aos 4°C recomendados para a conservação adequada desse tipo de alimento. 

Em Barra Velha, as fiscalizações resultaram na inutilização de aproximadamente cinco toneladas de produtos em uma indústria de alimentos à base de pescados, após a identificação de irregularidades sanitárias e falhas nas condições de armazenamento. 

No município, uma peixaria teve 230 quilos de pescados descartados por falta de comprovação de procedência. Em outro estabelecimento, cerca de 800 quilos de produtos foram inutilizados em razão de irregularidades relacionadas à rastreabilidade, à rotulagem e às condições sanitárias. 

"Produtos de origem animal armazenados fora das condições adequadas podem representar riscos à saúde dos consumidores. As fiscalizações existem justamente para evitar que alimentos sem condições adequadas cheguem à mesa da população. Quem compra um produto tem o direito de receber um alimento seguro, com procedência conhecida, armazenado corretamente e em conformidade com as normas sanitárias", afirma Aline.

Reestruturação do POA 

Criado em 1999 e coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) passou por uma reestruturação neste ano para ampliar sua atuação na proteção da saúde dos consumidores.  

A nova fase do programa tem como foco o fortalecimento da fiscalização sanitária por meio da capacitação técnica e da integração entre os órgãos responsáveis pelo controle e inspeção de alimentos. Como parte desse trabalho, foram promovidas atividades de formação voltadas a profissionais dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios.  

Além das operações de fiscalização, a proposta é deixar um legado permanente de apoio técnico, estrutura e qualificação para os órgãos fiscalizadores, permitindo que atuem de forma cada vez mais autônoma, integrada e eficiente. Nessa nova etapa, o setor de pescados foi definido como a primeira cadeia produtiva prioritária para as ações do programa.