MPSC e TJSC articulam medidas para solucionar o déficit de vagas socioeducativas

Por iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), representantes do MPSC e do TJSC reuniram-se na quarta-feira (30/9), na sede do Ministério Público, para apresentar ao Governo do Estado um diagnóstico sobre a fila de espera por vagas no sistema socioeducativo.

Durante o encontro, as instituições cobraram medidas para ampliar a oferta de vagas, aprimorar a atualização dos dados de monitoramento e reavaliar a distribuição dos agentes socioeducativos, diante da constatação de superávit de servidores em algumas unidades e déficit em outras. Também foram definidos encaminhamentos voltados ao fortalecimento da rede socioeducativa e à melhoria da gestão do sistema.

Ao abrir a reunião, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar os desafios do sistema socioeducativo. "Precisamos construir um diagnóstico efetivo para avançar. A partir de informações consolidadas e confiáveis, conseguiremos identificar soluções e garantir uma resposta adequada às necessidades do sistema socioeducativo", afirmou.

Durante a apresentação, a Coordenadora do CIJE, Promotora de Justiça  Daniela Böck Bandeira, ressaltou que o desafio enfrentado pelo sistema socioeducativo vai além da ampliação da capacidade de atendimento, exigindo a adoção de medidas que assegurem condições adequadas para a execução das medidas socioeducativas e para o acompanhamento dos adolescentes. "Todos temos o mesmo interesse: assegurar a proteção desses adolescentes e fortalecer as condições necessárias para sua ressocialização. Isso passa pela estruturação das equipes técnicas e pela manutenção dos vínculos familiares durante o cumprimento das medidas", destacou.

Por sua vez, a Secretária de Estado Danielle Amorim Silva comprometeu-se a adotar medidas concretas para enfrentar problemas históricos do sistema socioeducativo. Entre os compromissos assumidos, estão a designação de equipe da SEJURI para promover a atualização efetiva dos dados no Sistema de Informações Socioeducativas (SISE), no prazo de 10 dias, o avanço na reorganização dos agentes socioeducativos, com atenção à redistribuição de servidores diante do superávit existente em algumas unidades, e o acompanhamento das obras da unidade socioeducativa de Joinville.

Sobre a unidade de Joinville, ainda informou a contratação de empresa especializada para dar continuidade às intervenções necessárias na estrutura da unidade, que há anos enfrenta problemas físicos e operacionais.
 
A reunião contou com a presença dos Promotores de Justiça Marcos Batista De Martino, de Criciúma, Carlos Eduardo Tremel de Faria, de São José, Marcelo Mengarda, de Joinville; e a Promotora de Justiça Débora Pereira Nicolazzi, de Blumenau, que atuam diretamente na área em suas respectivas comarcas, além da Assessora da Procuradora-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, do Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPSC, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini; e da Assessora Jurídica do CIJE, Rafaela Felippi.
 
Ainda participaram o Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), Juiz de Direito Rafael de Araújo Rios Schmitt; a Chefe de Secretaria do GMF, Ana Paula Zimmermann de Meireles Philippi; a Secretária do GMF, Ariadny Cristinny Gonçalves da Silva; a Analista Jurídica do GMF, Cristine Heloisa de Miranda.
 
Ainda estiveram presentes a Assessora da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, Malu Ebele; o Diretor-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), Matheus Furtado e o Diretor-Geral Adjunto do DEASE, Rodrigo Wagner.