MPSC firma parceria para identificar e localizar órfãos do feminicídio em SC

Quando uma mulher é vítima de feminicídio, a violência não termina com sua morte. Muitas vezes, ela deixa filhos que passam a enfrentar uma nova realidade, marcada pela perda, por dificuldades emocionais e pela necessidade de reorganizar a própria vida. Para ampliar a identificação e o acompanhamento das vítimas indiretas desse crime, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou uma parceria com a Polícia Científica de Santa Catarina (PCI) para estruturar e qualificar uma base de dados sobre órfãos do feminicídio no estado.

A iniciativa permitirá identificar vítimas indiretas do feminicídio e complementar informações já existentes sobre elas, como local de residência, vínculos familiares e formas de contato. Com isso, será possível localizá-las, promover ações de busca ativa e aproximá-las da rede de proteção e dos direitos previstos em lei, incluindo a pensão especial destinada a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
 
A ação é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo MPSC e pela Polícia Científica na terça-feira (6/10). O trabalho será coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências e de Apoio às Vítimas (NEAVIT), que receberá dados já existentes junto à Polícia Científica e atuará na complementação dessas informações. O objetivo é identificar com maior precisão quem são essas vítimas, onde estão, qual sua situação atual e quais necessidades apresentam, possibilitando que sejam posteriormente alcançadas pelas políticas públicas e pelos serviços de proteção.
 
Entre os direitos assegurados a esse público está a pensão especial destinada a crianças e adolescentes menores de 18 anos que perderam a mãe em razão do feminicídio. O benefício foi instituído pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentado no ano anterior pelo Decreto nº 12.636/2025, buscando garantir condições mínimas de subsistência e proteção aos órfãos dessa forma extrema de violência contra a mulher.
 
"Por muito tempo, essas crianças e adolescentes permaneceram sem visibilidade e sem dados que permitissem compreender a dimensão dessa realidade. A cooperação com a Polícia Científica representa um passo importante porque possibilitará qualificar e complementar as informações já existentes sobre essas vítimas. Precisamos saber quem são, onde estão e quais são suas necessidades para que possamos aproximá-las da rede de proteção e dos direitos que lhes são assegurados", destaca a Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.
 
Uma realidade revelada pelo Mapa do Feminicídio
 
A iniciativa foi impulsionada pelos dados levantados pelo Mapa do Feminicídio em Santa Catarina, que evidenciaram uma dimensão muitas vezes pouco percebida desse crime: o elevado número de crianças e adolescentes que ficam órfãos após o assassinato de suas mães. 
 
"O mapa nos mostrou que a maternidade fez parte da vida de 65,6% das vítimas, dentre as quais 45,9% possuíam filhos em comum com o agressor. Neste contexto, ficou evidente a necessidade de identificar essas crianças e adolescentes, compreender sua realidade e garantir que tenham acesso à rede de proteção e aos direitos assegurados por lei", afirmou Chimelly.
 
A partir desse diagnóstico, o MPSC passou a buscar mecanismos para identificar essas vítimas indiretas da violência de gênero e ampliar seu acesso às políticas públicas de proteção.
 
Embora a legislação já assegure direitos específicos aos órfãos do feminicídio, a efetividade dessas garantias depende da identificação dessas crianças e adolescentes pelos órgãos responsáveis. Nesse contexto, a cooperação entre o MPSC e a Polícia Científica representa um passo importante para transformar informações dispersas em instrumentos capazes de orientar ações concretas de proteção.
 
Rede de proteção
 
Além de permitir uma compreensão mais precisa da realidade vivida pelos órfãos do feminicídio em Santa Catarina, a nova base de dados contribuirá para fortalecer a atuação integrada da rede de proteção. A expectativa é que, após a complementação das informações disponíveis, seja possível localizar essas vítimas e aproximá-las dos serviços públicos adequados às necessidades de cada caso.
 
O trabalho não se restringe ao acesso à pensão especial prevista em lei. A iniciativa busca garantir que vítimas indiretas do feminicídio possam ser identificadas, localizadas e encaminhadas para serviços de assistência social, saúde, apoio psicossocial e demais políticas públicas disponíveis, fortalecendo sua proteção e assegurando o atendimento integral previsto na legislação.