PJs da infância e juventude palestram em Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais na ALESC

Na tarde desta terça-feira (11/8), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou do Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais: Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo Estadual do Idoso (FEI), promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis. Representando o MPSC, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira, e o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega integraram a mesa de debates “Investimento social inteligente: o poder do FIA e da destinação fiscal, conceitos essenciais, potencial e campanhas”.

A Coordenadora do CIJE destacou o desconhecimento, por parte da sociedade, acerca da possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos sociais. “Por vezes nós utilizamos uma expressão equivocada, a de doação de valores para o FIA. Essa expressão pode ser mal-entendida, no sentido de o contribuinte pensar que ele está enviando esses recursos do próprio bolso, como um valor a mais. Na realidade, o termo correto é destinação de valores, porque essa quantia já seria paga pelo contribuinte à Receita Federal. A diferença é que, com a destinação para os fundos, esse montante pode ser utilizado no financiamento de projetos de impacto social”, explicou. 

Além disso, a membra do MPSC destacou a possibilidade de os municípios catarinenses submeterem projetos para a apreciação do FIA Estadual, que hoje conta com um caixa de R$ 78 milhões. A expectativa é que o edital de chamamento seja lançado no último trimestre de 2026. “Vamos nos unir como sociedade, vamos levar essa informação e de norte a sul, de Canoinhas a Santa Rosa do Sul, de São José de Cedro a Florianópolis, trazer esse conhecimento para a utilização desse recurso. Recurso parado é criança desprotegida. A gente precisa proteger as nossas crianças e adolescentes, e o FIA é um instrumento essencial para isso”, finalizou.

João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça e integrante da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçou que atualmente os fundos de todos os municípios de Santa Catarina estão regularizados e aptos a receber recursos. “Isso é resultado de um trabalho coletivo aqui em Santa Catarina, uma parceria entre a Federação Catarinense de Municípios, a Alesc, e claro, o Ministério Público catarinense”, disse. 

Entretanto, o membro do MPSC reforçou que esse avanço é significativo, mas ainda está longe do ideal. “Quando observamos o potencial de captação de recursos desses fundos regularizados, é possível perceber o quanto nós podemos avançar no que diz respeito à utilização desses recursos em prol das crianças ou em prol das pessoas idosas. Por meio da destinação via Imposto de Renda, os FIAs municipais têm potencial de receber R$ 186,51 milhões. Nós precisamos avançar para que todos consigam captar o maior número de recursos possíveis”, concluiu.

A mesa também contou com a participação dos debatedores Sidney Fiori Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, e Fabio Matos, Presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina. A mesa foi mediada pelo Deputado Estadual Rodrigo Minotto.