O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, nesta segunda-feira (9), a Semana da Justiça Restaurativa, que neste ano sedia o 4º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa. Com o tema "Tecendo conexões para uma cultura de paz", o evento segue até esta terça-feira (10), e reúne representantes do sistema de justiça, da educação, do poder público e da sociedade civil para debater práticas restaurativas e fortalecer a implementação dessa política pública em Santa Catarina. A programação, realizada no Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, em Florianópolis, é promovida pelo MPSC, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em parceria com as instituições que integram o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa de Santa Catarina.
 
Na abertura oficial, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ressaltou a importância das práticas restaurativas para transformar pessoas e sociedade. "Práticas restaurativas bem conduzidas podem permitir que as pessoas deixem de se enxergar como adversárias inevitáveis e passem a reconhecer responsabilidades compartilhadas por decisões que atingem, sobretudo, crianças e adolescentes. Restaurar não é impor o perdão, nem silenciar vítimas. É criar condições para que a dignidade de cada pessoa seja reconhecida e, quando possível, novos caminhos possam surgir", disse.

O coordenador do NUPIA, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, destacou a importância do trabalho articulado entre instituições para ampliar o acesso às práticas restaurativas e consolidar uma cultura de diálogo e construção coletiva de soluções para os conflitos. "A Justiça Restaurativa tem a potência de, mesmo sendo uma abordagem relativamente recente, apresentar soluções para conflitos antigos e novos, além de atuar de forma efetiva na prevenção dessas situações e das mazelas que vivenciamos no dia a dia", comentou.

Homenagem Especial

Na ocasião, a chefe do Setor de Apoio ao NUPIA (SENUPIA), Luciana Andrea Mattos, foi homenageada pelo trabalho prestado ao Grupo Gestor da Justiça Restaurativa. A servidora se aposentará em dezembro.

Experiências e desafios

Ao longo do dia, especialistas de diferentes estados compartilharam experiências e reflexões sobre os desafios e as possibilidades da Justiça Restaurativa em áreas como o sistema de justiça criminal, a educação e a gestão de conflitos institucionais. A palestra de abertura foi conduzida pela sócia-fundadora e responsável pedagógica do Instituto Moinhos de Paz, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, com o tema "Teares e fiação na arquitetura da esperança". A palestrante abordou a construção de relações mais colaborativas e a importância da escuta, do cuidado e da corresponsabilização como elementos para a transformação de conflitos e o fortalecimento dos vínculos sociais. "Esta exposição no evento configura uma oportunidade de compartilharmos, a partir da obra de Paulo Freire, Martha Nussbaum e tantos outros autores, uma visão interdisciplinar das práticas restaurativas como dinâmicas que promovem a nossa multidimensionalidade humana", afirmou.

Na sequência, o painel "Práticas restaurativas na esfera criminal: responsabilização, diálogo e reparação" reuniu a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Catarina Correa, e o defensor público do Estado do Rio Grande do Sul, Sérgio Nodari Monteiro, com mediação da juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Fabrícia Alcantara Mondin. Os debatedores discutiram experiências e resultados da aplicação de práticas restaurativas em conflitos de natureza criminal, destacando mecanismos de responsabilização, reparação de danos e diálogo entre as pessoas envolvidas nos processos. Durante a mediação, Fabrícia Alcantara Mondin utilizou uma das técnicas da Justiça Restaurativa, o círculo de construção de paz, e ressaltou a diversidade de abordagens da área. "A Justiça Restaurativa tem mais de uma técnica, e cada uma delas responde a necessidades diferentes. As práticas restaurativas mostram que existem diferentes caminhos para reconstruir relações e enfrentar conflitos", destacou.

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Catarina Correa, trouxe exemplos das práticas restaurativas aplicadas no Distrito Federal e defendeu a necessidade de estruturação e qualificação permanentes dos programas. "Precisamos estruturar programas que olhem para o sistema criminal com facilitadores preparados e atuação profissionalizada."

O defensor público do Estado do Rio Grande do Sul, Sérgio Nodari Monteiro, apresentou o projeto piloto de Justiça Restaurativa desenvolvido no Rio Grande do Sul e destacou a importância de fortalecer as equipes responsáveis pelas práticas restaurativas. "Um acordo restaurativo precisa fazer sentido hoje, daqui a seis meses e também daqui a dois anos."

Durante a tarde, o foco foi a relação entre Justiça Restaurativa e educação. No painel "Justiça Restaurativa e Educação: experiências em movimento", mediado pelo professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Diogo Mesti, foram apresentadas iniciativas desenvolvidas na rede municipal de ensino de Camboriú pelas gestoras Graciela Testoni e Paula de Souza. As palestrantes destacaram a construção de uma política pública voltada à cultura de paz, fundamentada no trabalho em rede e na formação permanente dos profissionais. "Construir essa rede não significa que todos façam a mesma coisa, mas compreender o lugar e a responsabilidade de cada um", destacou Paula de Souza.

Um vídeo mostrando na prática os resultados do projeto Escola Restaurativa foi produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público e apresentado no evento. 

Além disso, a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Cláudia Catafesta, compartilhou a experiência vivida quando atuava em Londrina (PR), destacando a construção de uma política pública de Justiça Restaurativa na rede municipal de ensino e os resultados alcançados com os programas municipais de Práticas Restaurativas nas escolas e de mediação escolar comunitária. "Quando a educação abraça a Justiça Restaurativa, ela deixa de ser um projeto e passa a ser uma política pública."

Encerrando a programação do primeiro dia, a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Danielle de Guimarães Germano Arlé, apresentou a palestra "A Justiça Restaurativa e a experiência do Compor - MPMG", com mediação do Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira. A exposição trouxe reflexões sobre a utilização de métodos autocompositivos e restaurativos na resolução de conflitos, compartilhando a experiência desenvolvida pelo Ministério Público mineiro. "Mais do que resolver conflitos, a Justiça Restaurativa busca transformá-los", destacou a promotora.

A Semana da Justiça Restaurativa integra as ações do Convênio nº 117/2024, que reúne instituições públicas, universidades, órgãos do sistema de justiça e entidades representativas dos municípios catarinenses para o desenvolvimento e a implementação da Justiça Restaurativa como política pública no Estado.

Nesta terça-feira (10), a programação continua com sessões temáticas on-line para apresentação de experiências em Justiça Restaurativa e oficinas presenciais de Círculos de Construção de Paz, além de novas atividades voltadas ao fortalecimento da cultura de paz, da responsabilização e do diálogo. Veja a programação aqui!