A circulação de uma lista que incentiva o boicote a estabelecimentos comerciais de Itaiópolis por suposto posicionamento político motivou uma ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Município, da Associação Empresarial de Itaiópolis (AEI) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Em reunião coordenada pelo MPSC, com a imprensa e representantes das instituições, realizada no dia 6 de novembro, na sede da Prefeitura, foi alertado para os impactos da iniciativa. Defenderam a convivência democrática e reforçaram a importância de evitar práticas que estimulem a divisão da comunidade e prejudiquem a atividade econômica local. 

O caso chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis após comerciantes e cidadãos encaminharem a lista com o nome das empresas que estariam sofrendo suposto boicote após as eleições.  

Para o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, “a principal dificuldade para eventual responsabilização está no caráter anônimo da publicação. Trata-se de uma lista apócrifa. Ninguém assina, ninguém assume a autoria. Isso cria dificuldades para identificar quem deu origem ao conteúdo e, consequentemente, para responsabilizar alguém”. Ele explica que a iniciativa conjunta das instituições busca conscientizar a população sobre os prejuízos causados por esse tipo de conduta. “Queremos mostrar a inconveniência, o equívoco e o despropósito de uma lista como essa, que não colabora com ninguém. Esse tipo de procedimento se espalha como um vírus nas redes sociais e depois é muito difícil controlar seus efeitos”, ressaltou. 

O Promotor de Justiça também defendeu que “o debate precisa se estabelecer em torno daquilo que importa para a população, e não em torno de ataques ou confrontos pessoais entre candidatos”. 

No encontro entre as instituições, também foram abordados os desdobramentos do processo eleitoral na cidade, especificamente as situações envolvendo manifestações de intolerância política. 

Decomain afirma que o MPSC está acompanhando o caso e comentou que este primeiro momento é de orientações às pessoas que passarem por esse tipo de situação e que, se houver necessidade, poderá instaurar procedimento administrativo na Promotoria de Justiça. “Caso a autoria seja identificada, as pessoas ou empresas prejudicadas podem buscar reparação judicial. Qualquer pessoa que tenha sido incluída na lista, já que o objetivo era prejudicar sua atividade profissional, pode promover uma ação de indenização por dano moral contra o autor e até contra divulgadores identificados”, completou. 

O Prefeito de Itaiópolis, Ivan Rech, avaliou que atitudes dessa natureza contribuem para a divisão da sociedade e reforçou a necessidade de promover a união após o período eleitoral. “O processo eleitoral já terminou. Precisamos continuar construindo uma sociedade que avance nos seus ideais de forma democrática, construtiva e harmônica. Qualquer forma de exclusão ou discriminação não nos faz evoluir e não constrói uma sociedade melhor”, salientou. 

Representando a Associação Empresarial e a CDL, o presidente Rogélio Mastei disse que “as pessoas não podem divulgar situações que prejudiquem o comércio e enfraqueçam a indústria regional e local. Precisamos refletir sobre esse tipo de divulgação e sobre a responsabilidade que cada um tem ao compartilhar conteúdos que podem causar danos à nossa economia”. 

Ao final da reunião, as instituições destacaram a importância do respeito às diferenças de opinião e da valorização do comércio local, destacando que a convivência democrática e o fortalecimento da economia dependem da união da comunidade, independentemente de posicionamentos políticos. 

Atuação do MPSC 

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual para atuar em casos de violência político-partidária, já recebeu inúmeras representações desde o domingo da eleição. Os registros seguem chegando ao Ministério Público e incluem tanto denúncias já formalizadas quanto protocolos ainda em fase de triagem, o que impossibilita a totalização dos casos neste momento.  

A Promotoria de Justiça explica que cada situação será analisada individualmente. A regra é a instauração de procedimentos próprios para cada caso, embora possa haver reunião de procedimentos quando as circunstâncias indicarem essa necessidade.  

Desde 2024, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital é a unidade responsável, em todo o estado, pela apuração de infrações penais relacionadas à violência político-partidária. 

Boicotes e listas de perseguição 

Denúncias recebidas pelo MPSC envolvem campanhas organizadas para boicotar estabelecimentos comerciais em razão do alinhamento político de seus proprietários.  A 40ª Promotoria de Justiça, ressalta que a análise jurídica depende das circunstâncias de cada caso. No entanto, a incitação organizada, a criação e a divulgação de listas direcionadas a comerciantes ou empresários por sua posição política podem configurar diferentes infrações penais e civis, além de possíveis repercussões na esfera trabalhista, dependendo da forma como a campanha é conduzida. 

Como denunciar  

Pessoas que tenham sido vítimas ou tenham conhecimento de situações envolvendo violência político-partidária podem registrar denúncia ou representação pelos seguintes canais:  

Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do MPSC (https://www.mpsc.mp.br/ouvidoria);  

E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@mpsc.mp.br;  

Promotorias de Justiça em qualquer região do estado; 

E-mail da 40ª Promotoria de Justiça da Capital: capital40pj@mpsc.mp.br; Atendimento presencial nas unidades do Ministério Público.