MPSC apura denúncias de maus-tratos e falhas na proteção animal em Guaramirim
A 1ª Promotoria de Justiça requisitou vistorias, informações do Município e medidas de proteção para assegurar o cumprimento da legislação de defesa animal.
Suspeita de animais mantidos em condições inadequadas, denúncias de infestação de carrapatos associada a maus-tratos e reclamações sobre a insuficiência da rede pública municipal de atendimento veterinário estão entre as situações que motivaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instaurar procedimentos administrativos para apurar os fatos em Guaramirim.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca instaurou três Notícias de Fato para verificar se as situações levadas ao conhecimento do órgão por protetores de animais da cidade estão ocorrendo, bem como para adotar medidas de proteção ao bem-estar animal.
Entre os casos está uma denúncia de suposta infestação de carrapatos em condomínios localizados no bairro Corticeira, situação que, além de colocar em risco o bem-estar dos animais, pode representar ameaça à saúde pública devido à possibilidade de proliferação de zoonoses. O MPSC requisitou a atuação da Vigilância Sanitária para vistoriar os locais, adotar medidas de controle sanitário e elaborar relatório sobre as condições de guarda dos animais existentes nos condomínios.
Para a Promotora de Justiça Bruna Costa Valença, autora dos procedimentos, “as denúncias recebidas apontam situações que demandam pronta apuração, seja para interromper eventuais práticas de maus-tratos, seja para garantir a efetividade das políticas públicas de proteção animal. A atuação do Ministério Público busca assegurar que os animais recebam tratamento digno e que os órgãos competentes cumpram seus deveres legais”.
A 1ª Promotoria de Justiça também averigua, em outro procedimento, a situação de uma moradora que apresentaria sinais de acumulação compulsiva, mantendo diversos animais em condições precárias. Nesse caso, foi determinada a atuação conjunta das áreas de saúde, assistência social e meio ambiente para promover uma abordagem multidisciplinar, conciliando a proteção dos animais com o acolhimento e acompanhamento da pessoa em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir o tratamento adequado dos animais e, ao mesmo tempo, evitar medidas exclusivamente punitivas que possam agravar a situação social e de saúde da investigada.
Além disso, o MPSC instaurou Notícia de Fato para investigar possíveis falhas do Município de Guaramirim no atendimento veterinário a animais em situação de rua e abandono. Entre os pontos a serem apurados estão a alegada insuficiência do número de castrações disponibilizadas, a possível falta de vacinas, medicamentos e exames, bem como a suposta recusa de atendimento a animais resgatados por moradores e protetores independentes. A Promotoria de Justiça com atribuição na área do meio ambiente solicitou esclarecimentos ao poder público local e requisitou informações sobre os protocolos adotados para atendimentos de urgência e emergência.
A Promotora de Justiça ressalta que “a defesa do bem-estar animal envolve não apenas a responsabilização de eventuais infratores, mas também ações preventivas, fiscalização, atendimento veterinário adequado e atuação integrada das áreas de saúde, assistência social, meio ambiente e segurança pública. Esse trabalho conjunto é fundamental para proteger os animais e atender adequadamente situações complexas identificadas nas denúncias”.
Os procedimentos extrajudiciais do MPSC seguem em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Guaramirim para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis em cada caso, após realização das vistorias da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar Ambiental e de diligências complementares pelo Município.
