O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou ao Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC), realizado em Balneário Camboriú, iniciativas voltadas à prevenção da violência contra as mulheres, à resolução consensual de conflitos e à proteção social de pessoas em situação de rua. Representando a Instituição, estiveram presentes a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que apresentou, na terça-feira (3/11), o Marco Zero de Enfrentamento ao Feminicídio, e os Promotores de Justiça Marco Aurélio Morosini e Eduardo Sens dos Santos.

Durante a programação do evento promovido pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), a Procuradora-Geral de Justiça antecipou o lançamento do Marco Zero de Enfrentamento ao Feminicídio, programa interinstitucional coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência e Apoio às Vítimas (NEAVIT) que utilizará os dados do Mapa do Feminicídio para orientar ações preventivas nas regiões com maior incidência de violência letal contra mulheres.

Ao apresentar os resultados do estudo, Vanessa destacou a identificação de áreas com maior concentração de casos, formando o chamado “corredor de feminicídios”. “Portanto nós descobrimos que existe o corredor de feminicídios. Lugares onde é mais perigoso para uma mulher viver do que em outros lugares. Ora, se nós temos lugares onde existe mais risco para uma mulher do que outros, esses lugares devem ser prioridades”, afirmou.

Dados para orientar a prevenção

Desenvolvido a partir dos diagnósticos produzidos pelo Mapa do Feminicídio, o Marco Zero de Enfrentamento ao Feminicídio pretende transformar o conhecimento obtido com a análise dos casos registrados em Santa Catarina em ações concretas de prevenção.

A iniciativa busca fortalecer a atuação da rede de proteção às mulheres por meio da articulação entre instituições públicas, sistema de justiça, forças de segurança e gestores municipais, direcionando esforços para os territórios onde o risco é maior e ampliando a capacidade de resposta antes que situações de violência evoluam para feminicídios.

Durante a apresentação, Vanessa ainda destacou que os dados produzidos pelo MPSC permitem direcionar recursos, esforços e políticas públicas para os locais onde as mulheres enfrentam maior vulnerabilidade.

Justiça Restaurativa na educação

O Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, apresentou projetos desenvolvidos pelo MPSC na área da Justiça Restaurativa e das práticas restaurativas voltadas à educação, com destaque para o projeto Escola Restaurativa.

Durante a palestra, o Promotor de Justiça traçou um panorama da atuação do Ministério Público de Santa Catarina nessa área, explicou o funcionamento da iniciativa e apresentou as ações desenvolvidas para disseminar as práticas restaurativas no ambiente escolar.

Morosini também destacou a existência de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPSC e a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), voltado à divulgação do projeto junto aos municípios catarinenses e às redes de educação.

Programa Moradia Primeiro

Representando os Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e da Saúde Pública, o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos apresentou, nesta quarta-feira (4/11), o Programa Moradia Primeiro, iniciativa voltada à população em situação de rua. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à moradia como porta de entrada para a inclusão social, o fortalecimento de vínculos e o acesso a serviços e políticas públicas essenciais.