O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu o desenvolvimento do meio oficial para comunicação das internações psiquiátricas à instituição, trata-se do Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas (SAIP-SC). A ferramenta reúne os dados informados pelas Unidades Hospitalares, viabiliza a fiscalização pelas Promotorias de Justiça, além de ser utilizado para as análises técnicas feitas pela Comissão Revisora das Internações Involuntárias do Estado de Santa Catarina. Mais de 380 usuários estão habilitados para utilização do SAIP-SC. 

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A criação do novo sistema, capitaneado pela Gerência de Sistemas da Informação e pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC, busca solucionar necessidades de comunicação (cadastro, atualização e acompanhamento) das internações psiquiátricas de forma mais eficaz que o CIPI, o sistema utilizado anteriormente. O SAIP-SC tem o intuito de atingir esses objetivos por meio da promoção da garantia dos direitos das pessoas internadas, comunicação efetiva, segurança e privacidade. 

O Coordenador do CDH e CSP, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, destaca que "a nova ferramenta qualifica o acompanhamento das internações psiquiátricas e dialoga diretamente com os dois principais parceiros, as unidades hospitalares e a Comissão Revisora". 

Já o Gerente de Sistemas de Informação, Ricardo Araujo Palhares, ressalta que “o SAIP é resultado de um trabalho conjunto entre as áreas de tecnologia e de negócio do MPSC, no qual buscamos transformar as necessidades dos usuários em uma solução segura, confiável e de fácil utilização. Mais do que substituir a ferramenta anterior, buscamos construir uma solução que qualifique o acompanhamento das internações psiquiátricas e que possa evoluir continuamente, demonstrando como a tecnologia pode apoiar e fortalecer a atuação institucional”. 

O SAIP-SC foi desenvolvido para substituir a ferramenta anterior, o CIPI. Ao todo, 12.157 internações foram registradas no novo sistema. Inicialmente a meta era que 70% das Promotorias de Justiça responsáveis por esse tipo de fiscalização adotassem a ferramenta. A marca foi atingida e no momento 87 apresentam usuários ativos no SAIP-SC. 

A equipe de desenvolvimento já criou 16 funcionalidades, que foram mapeadas com base nas necessidades observadas. Foram necessários 27 meses para a conclusão dessa etapa, sendo que o sistema começou a funcionar pela primeira vez em janeiro de 2025. O SAIP-SC segue em processo de aprimoramento. 

Além de capitanear a criação do sistema, o MPSC também apoiou a produção do Manual da Comissão Revisora das Internações Involuntárias do Estado de Santa Catarina. Veja aqui.