Fiscalização do POA apreende 170 quilos de alimentos irregulares em Florianópolis

Cerca de 170 quilos de alimentos de origem animal irregulares e impróprios para o consumo foram apreendidos em uma operação conjunta com órgãos municipais nesta quarta-feira (30/9), em Florianópolis. A fiscalização foi realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e contou com a participação dos novos Promotores de Justiça durante atividade do Curso de Ingresso na Carreira.

A apreensão ocorreu em um açougue na Cachoeira do Bom Jesus, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Fiscais da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Florianópolis atuaram. Segundo eles, alguns alimentos, como carnes bovina, suína e de frango, estavam sendo comercializados com embalagens e rótulos inadequados. Ou seja, não tinham a devida rotulagem que informasse a procedência dos produtos nem continham outras informações obrigatórias.

Na prática, o estabelecimento só tinha autorização para fracionar e vender diretamente os alimentos do açougue, não podendo realizar processos de industrialização, o que foi constatado no local, como temperar, reembalar e congelar carnes. Dos 170 quilos de alimentos irregulares, cerca de 10 quilos, embora congelados e com procedência comprovada, estavam com o prazo de validade vencido e também foram apreendidos. Esses produtos serão inutilizados pela Vigilância Sanitária. Foi lavrado auto de apreensão e será emitido auto de infração. O estabelecimento não apresentava problemas estruturais, de equipamentos ou de higiene e não houve interdição.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, acompanhou os trabalhos. Sobre a apreensão dos alimentos irregulares, afirmou que o problema constatado foi a falta de regularidade na forma de manipulação das carnes. "O estabelecimento estava processando o produto de uma forma diferente daquela que as autorizações que ele possuía para operar permitiam", resumiu. 

O fiscal da Vigilância em Saúde e chefe do Departamento de Fiscalização de Produtos da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis, Paulo Dias Castellani, explicou que, no momento da inspeção foram encontrados produtos irregulares. "Esses produtos estavam sem rotulagem, sem informações que pudessem atestar a procedência e sem outros dados obrigatórios. Então, nós precisamos apreender e inutilizar", destacou.

Durante a operação, também foi fiscalizado outro açougue, em Canasvieiras. Nesse local, não houve apreensões, pois não foram encontradas irregularidades. Apenas foi emitido um auto de intimação e concedido prazo para que o proprietário promovesse adequações físicas em determinados pontos da estrutura.

Novos Promotores de Justiça acompanham vistorias

A operação contou com a participação de parte da turma dos novos Promotores de Justiça aprovados no 45º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC. Nos trabalhos in loco, eles interagiram com os integrantes da fiscalização e conheceram as atividades relacionadas à proteção dos direitos do consumidor.

"A nossa ideia é aproximar os novos colegas da realidade da fiscalização em campo para que entendam o que os órgãos fazem e a diferença de competências entre os diversos órgãos de fiscalização sanitária. Também buscamos que compreendam a natureza dessa atividade e a importância de garantir a segurança alimentar do consumidor", destacou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl.

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, participou da fiscalização. "Acompanhar fiscalizações permite ao membro aplicar na prática o conhecimento teórico e chegar à comarca já tendo vivenciado, com orientação, a condução dessas situações. Por isso, a prática de hoje contribui muito para a formação dos colegas", disse.

A Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Florianópolis, Eva Ota, observou que os novos Promotores de Justiça receberam informações, por exemplo, sobre o funcionamento dos selos de inspeção municipal, estadual e federal. "O Ministério Público sempre foi muito importante e nos dá esse apoio no sentido de buscar a adequação de todos os estabelecimentos, com foco permanente na saúde pública", assinalou.

O Promotor de Justiça recém-empossado, Eduardo Cardoso, considerou a atividade bastante produtiva. "Foi muito interessante ter essa experiência prática, especialmente com a equipe da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal, para verificar como essa fiscalização é realizada, como o serviço é organizado e, na prática, como os estabelecimentos devem atuar. Isso nos permite levar esse conhecimento para as comarcas e aplicá-lo em nossa atuação", avaliou.

Reestruturação do POA

Este ano, o MPSC reestruturou o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). A partir de trabalhos de articulação, houve atividades de capacitação, fomento e aprimoramento da capacidade técnica da fiscalização sanitária, com palestras a fiscais do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária dos municípios.

A nova fase do POA prevê não apenas a atuação pontual em estabelecimentos, mas também o fortalecimento e a criação de um legado de apoio, estrutura e capacitação aos órgãos fiscalizadores, para que consigam desempenhar seu trabalho de forma autônoma e independente.

Pescados

O setor de pescados foi definido como a primeira cadeia produtiva a ser abrangida nesta nova etapa.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, destacou a importância das ações de fiscalização e lembrou a recente operação conjunta do MPSC e da Polícia Civil que apreendeu 470 quilos de pescados impróprios para consumo, no dia 25 de setembro, em Florianópolis. Esta ação ocorreu na rodovia de acesso ao Aeroporto, no bairro Campeche, com o apoio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e as equipes flagraram a comercialização de mercadorias mantidas de forma insalubre, sem refrigeração adequada, sem comprovação de validade e acondicionadas em recipientes higienicamente inadequados.