Troca, reembolso e defeitos: o que todo consumidor precisa saber sobre seus direitos

Uma compra pela internet que não deu certo, uma cobrança indevida ou dúvidas sobre a troca de um produto foram debatidas no episódio mais recente do podcast Momento MP. Participam da conversa a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Aline Restel Trennepoh, e o Promotor de Justiça Max Zuffo, titular da 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. O episódio é conduzido pelas jornalistas Silvia Pinter Pereira e Clarissa Batistella Cervieri, da Coordenadoria de Comunicação do MPSC.

Durante o programa, os Promotores de Justiça compartilham exemplos de situações vivenciadas em suas Promotorias de Justiça e responderam a dúvidas enviadas por cidadãos de diferentes regiões de Santa Catarina.

A Coordenadora do CCO, além de enumerar os programas desenvolvidos pelo Centro de Apoio, a exemplo do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), explicou que consumidores são aquelas pessoas que adquirem ou utilizam produtos ou serviços como destinatários finais. “De maneira sintetizada, a gente pode dizer que consumidores são todas aquelas pessoas físicas ou jurídicas que adquirem ou utilizam um produto como destinatário final”, resume.

A atuação do Ministério Público pode alcançar consumidores de diferentes perfis e regiões, conforme pondera o Promotor de Justiça Max, que trouxe inúmeros exemplos vivenciados por ele ao longo de 20 anos de atuação na área. “Todos são consumidores e minha atuação como Promotor de Justiça pode atingir desde o Bill Gates, que é a pessoa mais rica do mundo em uma época, até a pessoa mais simples de qualquer lugar do Brasil. Porque a nossa atuação como Promotor de Justiça não fica limitada apenas na comarca”, explicou.

Enquanto o Procon atua na esfera administrativa e pode atender situações individuais, o Ministério Público concentra sua atuação na área do consumidor, em questões que ultrapassam a esfera individual e podem atingir uma coletividade, pondera o Promotor de Justiça Max. “O nosso trabalho é identificar se aquilo atinge mais pessoas, de que maneira e se aquilo tem relevância social que justifica a nossa intervenção”, explicou.

Os Promotores de Justiça também orientam sobre os canais que podem ser procurados diante de produtos com problemas e ressaltam a necessidade de guardar documentos, notas fiscais, fotos e outros registros que possam comprovar eventuais problemas nos produtos.

Momento MP

O podcast Momento MP é um espaço de divulgação da atuação e dos resultados do Ministério Público de Santa Catarina, aproximando a sociedade dos temas que fazem parte do trabalho da instituição.

Com linguagem simples e objetiva, o programa aborda assuntos relacionados à atuação do MPSC e ao cotidiano da população, como questões ambientais, acolhimento às vítimas, justiça penal e negocial e acordos de não persecução penal, entre outros temas.

Os episódios têm duração média de 40 minutos e podem ser acompanhados pela Rádio MPSC e pelo Spotify. A versão em vídeo está disponível no canal da instituição no YouTube.