Promotoria de Justiça apura saída desacompanhada de bebê de creche em Braço do Norte

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte instaurou uma notícia de fato para apurar as circunstâncias da saída desacompanhada de um bebê de 1 ano e 6 meses do Centro de Educação Infantil (CEI) Antônio Volpato, ocorrida no dia 25 de setembro. A apuração busca esclarecer, especialmente, se houve falha na supervisão da criança e nos procedimentos de segurança adotados pela unidade, além de acompanhar as providências administrativas adotadas pelo Município e verificar a eventual existência de responsabilidades decorrentes do episódio. 

Uma visita à escola está agendada para o próximo dia 2 de outubro, na oportunidade, a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera conhecerá a estrutura e as circunstâncias do fato. Além disso, uma reunião está agendada com a equipe do CEI, bem como foram requeridas inúmeras informações ao Município, à Polícia Civil e ao próprio Centro de Educação Infantil. 

Os fatos chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça por meio de notícias veiculadas pela imprensa local. Conforme relatado nas reportagens, imagens das câmeras de segurança do CEI mostram que a criança teria saído sozinha da unidade e caminhado por cerca de 50 metros até o local de trabalho da mãe, que fica nas proximidades da creche. Ainda segundo as informações divulgadas, o trajeto é feito por uma rua asfaltada, com circulação de veículos. 

Após a repercussão do caso, o Município de Braço do Norte informou ao MPSC que pretende instaurar uma sindicância administrativa para apurar as circunstâncias do ocorrido e adotar as medidas cabíveis. Ainda assim, para a Promotora de Justiça, diante da idade da criança e da natureza do episódio, é necessário acompanhar a apuração e verificar as medidas adotadas pelo Poder Público. 

Providências adotadas 

Como parte da apuração, o Ministério Público realizará uma visita à estrutura da escola na próxima sexta-feira (02/10). Na mesma data, a Promotora de Justiça receberá para uma reunião as pessoas diretamente envolvidas na supervisão da turma e na segurança da unidade escolar no momento do ocorrido. Foram oficiadas a diretora, a professora e a agente de apoio responsáveis pela turma em que a criança estaria matriculada, além do vigilante escolar. O objetivo, tanto da visita quanto das oitivas, é obter informações sobre o episódio e esclarecer as circunstâncias em que a criança teria deixado a unidade sem acompanhamento. 

A Promotoria de Justiça ainda encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação de Braço do Norte, bem como requisitou, no prazo de três dias, o encaminhamento das gravações de todas as câmeras de videomonitoramento existentes no CEI referentes à manhã do dia em que ocorreu o episódio. As imagens serão analisadas pela Promotoria para auxiliar na apuração das circunstâncias da saída da criança. o encaminhamento das imagens das câmeras de videomonitoramento do local, a fim de averiguar a dinâmica dos fatos. 

Entre os esclarecimentos solicitados estão as circunstâncias em que a criança teria deixado o CEI, em que momento a saída foi percebida e quais providências foram adotadas pela Secretaria após tomar conhecimento do episódio. 

A Secretaria deverá informar, ainda, se a sindicância administrativa foi efetivamente instaurada e, em caso positivo, encaminhar cópia do documento, informar o número do procedimento e a etapa em que se encontra. Ao final da apuração administrativa, o Município deverá comunicar o resultado à Promotoria de Justiça. 

A Promotoria de Justiça também encaminhou ofício à Polícia Civil, solicitando que informe, no prazo de cinco dias, se foi instaurado inquérito para apurar os fatos. Em caso positivo, deverá ser encaminhada cópia das diligências realizadas. 

“A prioridade, neste momento, é esclarecer integralmente as circunstâncias do episódio e verificar se os procedimentos de supervisão e segurança adotados pela unidade são adequados à proteção das crianças. A partir das informações que forem reunidas, será possível avaliar as providências que eventualmente deverão ser adotadas para garantir que situações como essa não voltem a ocorrer”, pontuou a Promotora de Justiça.