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Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/10/2005 22:00
Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública ajuizada na Comarca de Jaraguá do Sul, em defesa de direito individual indisponível de idoso, obriga o Estado a...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/10/2005 22:00
Por maioria de votos, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal (TJ) de Justiça indeferiu, nesta terça-feira (25/10), habeas corpus impetrado em favor dos empresários Wanderlei e Valdemiro Pedrini,...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/10/2005 22:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou transação penal com a empresa Portobello S/A mediante a aplicação de pena pecuniária no valor de R$ 300 mil, em razão da contaminação, com...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/10/2005 22:00
Em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Condomínio Edifício Ayrton Ramalho e a Creche do Duduco, com a...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/10/2005 22:00
Liminar obtida nesta sexta-feira (21/10) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspende toda e qualquer obra ou atividade no local onde a empresa Agro Florestal Ribeirão Tarumã Ltda...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/10/2005 22:00
Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultaram em decisões judiciais beneficiando diretamente 12 moradores de Florianópolis que necessitam de remédios e...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/10/2005 22:00
Nos últimos 15 dias, em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou mais cinco Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com a finalidade de garantir a...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/10/2005 22:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Jaraguá do Sul,...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/10/2005 21:00
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com duas empresas do Município, que assumiram o compromisso de construir e instalar, em...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/10/2005 21:00
Após 19 horas de sessão, o Tribunal do Júri de Jaguaruna condenou na madrugada desta terça-feira (11.10) I.D.S., 44 anos, acusada de provocar abortos com o consentimento de gestantes, e E.M., 33...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/10/2005 21:00
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação do ex-Secretário de Estado da Saúde Carlos Clarimundo Dornelles Schoeller por ato de improbidade...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/10/2005 21:00
O recurso, de autoria do Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, Coordenador de Centro de Apoio do Controle da Constitucionalidade (Ceccon) do MPSC, é mais um capítulo do intrincado...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/10/2005 21:00
Em razão da dificuldade da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em atender a demanda em todo o Estado e a necessidade de agilidade no processo de concessão de licenças ambientais, o Ministério Público...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/10/2005 21:00
Para resolver problemas causados a usuários do transporte coletivo municipal de Chapecó, causados com a mudança em linhas às quais os consumidores estavam habituados, o Ministério Público de Santa...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/10/2005 21:00
Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira (11/10), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Prefeito Dário Elias Berger sancionou a Lei Complementar nº 189, que estabelece...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/10/2005 21:00
Florianópolis será sede, de quarta a sexta-feira (12 a 14/10), do VII Encontro do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/10/2005 21:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou Campanha de Erradicação do Trabalho e Mendicância Infantis em São Miguel do Oeste. A iniciativa é a última etapa do inquérito civil instaurado...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/10/2005 21:00
Representantes de Ministérios Públicos de 23 unidades da federação entregaram, na manhã desta quinta-feira (13/10), ao Governador do Estado em exercício, Deputado Júlio Garcia, cópia da ¿Carta de...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/10/2005 21:00
O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, assinou nesta tarde a conclusão do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2004 para apurar o cumprimento...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/10/2005 21:00
A partir desta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará 18 encontros em todo o Estado com o objetivo de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/10/2005 21:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Açofix Elementos de Fixação Ltda, que se comprometeu a realizar, em...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/10/2005 21:00
Se no País a falta de profissionais de saúde é uma das principais dificuldades da área, em Santa Catarina a deficiência de pessoal decorre do não cumprimento integral da carga horária dos médicos e...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/10/2005 21:00
A partir da próxima temporada de Verão, os consumidores de Florianópolis e os milhares de turistas que visitam a Capital catarinense deverão contar com o apoio de Procon Municipal. A lei que cria o...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/10/2005 21:00
Duas adolescentes de 17 anos foram encontradas num estabelecimento em Lages e encaminhadas ao Conselho Tutelar local. A força tarefa deteve 32 pessoas em 12 municípios pela prática de ilícitos como...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/10/2005 21:00
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na concessão de liminar determinando ao Estado que disponibilize, imediatamente, clínico-geral para atendimento...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/10/2005 21:00
Nesta terça-feira (4/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Condomínio Edifício Solar das Acácias e a Escola...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/10/2005 21:00
O ex-Vereador de Faxinal dos Guedes, Osmar Lunardelli, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor de quinze vezes a maior remuneração recebida...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/10/2005 21:00
Para dar continuidade a ações previstas no Programa Lixo Nosso de Cada Dia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta terça-feira (4/10), protocolo de intenções com órgãos...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/10/2005 21:00
Das 14 às 18 horas desta terça-feira (4/10) será realizado o 1º Seminário de Controle de Poluição Sonora de Florianópolis. A finalidade é discutir com setores da sociedade e do poder público...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/10/2005 21:00
Transações penais firmadas entre devedores do Fisco e Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Lages e Florianópolis, puseram fim a diversas ações penais em troca da...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/10/2005 21:00
Parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o curso de Psicologia da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), campus de Araranguá, possibilitará o desenvolvimento do...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/09/2005 21:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs, junto ao Tribunal de Justiça (TJ), ação direta de inconstitucionalidade requerendo, cautelarmente, a imediata suspensão da eficácia da Lei...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/09/2005 21:00
Na tarde desta quinta-feira (29/9), o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, Procuradores e Promotores de Justiça receberam o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2005 21:00
A Comissão de Concurso informa que, em reunião realizada no dia 27 de setembro do corrente, ao julgar os recursos relativos às respostas da prova preambular, decidiu: 1. anular as seguintes...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2005 21:00
Nos últimos 15 dias o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois condomínios e duas pousadas de Florianópolis.
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/09/2005 21:00
Requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prisão preventiva dos empresários Wanderlei e Valdemiro Pedrini, de Pomerode, foi decretada pelo Juízo da Comarca. A Promotoria de...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 25/09/2005 21:00
Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Rio Negrinho assumiu a obrigação de realizar, em 180 dias, estudos...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/09/2005 21:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar em ação civil pública, ajuizada nesta sexta-feira (23/9), proibindo a Editora Abril S/A de continuar veiculando publicidade da forma...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/09/2005 21:00
Nesta sexta-feira (23/9) as Coordenações Estadual e Municipais do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/09/2005 21:00
O acordo judicial foi firmado em ação civil pública movida pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, da área do Meio Ambiente do MPSC.