MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2020 21:00

Edição do projeto Webinars MPSC/CEAF é um convite à reflexão neste mês de conscientização pelo fim da violência doméstica e ocorre a partir das 10 horas no canal do MPSC no YouTube.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2020 21:00

Réu recebeu diretamente impostos municipais e se apropriou dos valores. Além da perda do cargo, o servidor foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos e multa de duas vezes o valor do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2020 21:00

Acusado é reincidente pelo crime de estupro e estava em liberdade condicional havia apenas três meses.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/08/2020 21:00

Decisão é retroativa ao início da suspensão das aulas e atividades presenciais (19/3/2020) e atende a todas as famílias que comprovarem perda de renda devido à pandemia, mediante contracheques ou...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/08/2020 21:00

A decisão da Justiça favorável ao MPSC impõe ao Governo do Estado que assuma o protagonismo no enfrentamento à covid-19 e implemente diretamente as medidas sanitárias previstas na Lei n....

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/08/2020 21:00

Crimes de fraude a licitação e corrupção foram investigados na segunda fase da Operação Patrola.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/08/2020 21:00

Nos últimos quatro meses, foram ajuizadas 20 ações cautelares e civis públicas pela 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital envolvendo questões ambientais e urbanísticas na região.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/08/2020 21:00

Depois do deferimento de medida protetiva em Lages, mulher e agressor não foram mais encontrados em casa. Diligências do MPSC, com apoio das Polícias Civil e Militar, a localizaram em Palhoça, de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/08/2020 21:00

Ação foi ajuizada após grande loja de departamentos ter obtido licença ambiental prévia para construção na área que aguarda conclusão de perícia para verificar se houve aterramento de curso hídrico...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/08/2020 21:00

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e, na prática, impõe ao Governo do Estado que...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/08/2020 21:00

Centrais serão instaladas em Jaraguá do Sul, Lages e Palhoça e têm como objetivo aumentar a fiscalização do cumprimento de penas alternativas e diminuir a reincidência criminal.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/08/2020 21:00

Paula Ramos Esporte Clube se comprometeu a ceder parte de seu terreno à Capital para criação de área verde de lazer em 2005, mas até hoje não fez a transferência. MPSC ainda requer pagamento de R$...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/08/2020 21:00

Decisão do Ministro Dias Toffolli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu os argumentos da Promotoria de Justiça que obteve liminar, no Tribunal de Justiça (TJSC), obrigando Braço...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/08/2020 21:00

Crime ocorreu em agosto do ano passado e causou perplexidade na população local. Réu, que cumpria saída temporária por tráfico de drogas, portava arma de fogo.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/08/2020 21:00

Implementado pela 3ª e 5ª Promotorias de Justiça, projeto se destina a envolvidos em processos que tramitam na Vara de Família. Com a pandemia de covid-19, os encontros do grupo passaram a ocorrer...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/08/2020 21:00

Neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, de 2006, faz aniversário, e o MP catarinense promove uma série de atividades a fim de reforçar a importância de comunicar a violência contra a mulher...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/08/2020 21:00

Na reunião, foram abordados os principais pontos do documento elaborado após mais de dois meses de discussão entre diversos órgãos diretamente envolvidos com a educação no Estado. Apesar de ainda...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/08/2020 21:00

No final de semana, órgãos de fiscalização realizaram 207 ações em pontos turísticos, comércio, pousadas, bares e restaurantes, priorizando sempre o horário de maior movimento em cada local.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/08/2020 21:00

Considerando notas técnicas e estudos que apontam os riscos à saúde e a falta de comprovação de eficácia no tratamento contra o novo coronavírus, a 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí recomendou ao...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/08/2020 21:00

Por meio das redes sociais e com participação de mulheres jornalistas de diferentes veículos de imprensa do estado, MP catarinense responderá dúvidas frequentes sobre a temática.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/08/2020 21:00

Liminar determinava ativação de 10 novos leitos de UTI pelo Estado, que se limitou a encaminhar respiradores e monitores, mesmo ciente da falta de recursos humanos, medicamentos e demais...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/08/2020 21:00

Norma municipal que permitia a atividade contrariava o Decreto Estadual 762/2020, que estipula medidas para prevenção e controle da pandemia.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/08/2020 21:00

Recomendação ao Prefeito é para que anule decreto que permitiu transporte coletivo municipal e intermunicipal, contrariando norma protetiva estadual para a região classificada como de risco...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/07/2020 21:00

Operação "Et pater filium" investiga uma possível organização criminosa voltada para a prática de fraudes a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense, especialmente no município de Major...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/07/2020 21:00

Na manhã desta sexta-feira, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Além de documentos, cópias de processos licitatórios e dispositivos eletrônicos, foram apreendidos cheques e R$...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/07/2020 21:00

Protocolo foi proposto pelo Ministério Público e estabelece como cada órgão irá atuar de maneira a garantir mais rigor na fiscalização das medidas para evitar o agravamento do contágio de covid-19,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/07/2020 21:00

Tribunal de Justiça atendeu a recurso do Ministério Público e garantiu desconto de 15% a partir do próximo vencimento nas mensalidades das crianças matriculadas na educação infantil do Colégio Santos.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/07/2020 21:00

Com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, a ACP é assinada pelo Procurador-Geral de Justiça e outros 65 Promotores de Justiça da área da Saúde...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/07/2020 21:00

Mesmo com processo administrativo finalizado desde 2015 determinando a demolição de estruturas irregulares e a recuperação ambiental, por omissão do órgão ambiental e falta de iniciativa da empresa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/07/2020 21:00

Protocolo visa a unificar as ações de enfrentamento e de fiscalização das medidas de combate à pandemia devido ao crescimento dos riscos de propagação do novo coronavírus com o aumento da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/07/2020 21:00

GAECO, em conjunto com a DIC, cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Monte Carlo, Fraiburgo, Videira e Joinville, em Santa Catarina, e na...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/07/2020 21:00

Publicado no último mês, livro lançado pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto apresenta reflexões sob uma visão prática e teórica, baseando-se em pesquisas realizadas tanto no Brasil...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/07/2020 21:00

Nove leitos informados pelo Estado de Santa Catarina como disponíveis não foram efetivados pelo hospital de referência para covid-19. Liminar obtida pelo MPSC determina ativação e divulgação...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/07/2020 21:00

Em Itá, iniciativa do programa do MPSC permitiu que Promotoria de Justiça e Controladoria Interna Municipal trabalhassem juntas para regularização de remuneração irregular de servidor público.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/07/2020 21:00

Liminar havia determinado ativação de 10 novos leitos de UTI pelo Estado, que se limitou a encaminhar respiradores e monitores, mesmo ciente da falta de recursos humanos, medicamentos e demais...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/07/2020 21:00

As mudanças provocadas pela pandemia na forma de trabalho em empresas e órgãos públicos também levaram o MPSC a se adaptar. Nem mesmo servidores de áreas com atuação essencialmente presencial...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/07/2020 21:00

Desde o início das investigações, a fim de garantir o princípio da transparência, a força-tarefa vem tornando pública cada fase da apuração sobre a compra emergencial pelo Estado de 200...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/07/2020 21:00

A segunda live no canal do MPSC no YouTube deste mês tratou com maestria a história da luta pela proteção integral infantojuvenil. Convidados que trabalham ativamente desde a construção do Estatuto...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/07/2020 21:00

Liminares foram pedidas em duas ações civis públicas ajuizadas após os estabelecimentos de ensino não comprovarem o cumprimento integral da recomendação do MPSC, em especial no tocante à abstenção...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/07/2020 21:00

As cinco creches e pré-escolas e duas escolas dos ensinos fundamental e médio não haviam atendido ou comprovado que haviam atendido às recomendações da 2ª Promotoria de Justiça para dar descontos e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/07/2020 21:00

0c5c699dc119462fa0a38dd66fd1b52b.JPEG A Constituição Federal prescreve que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/07/2020 21:00

Medida liminar foi obtida pelo MPSC em recurso contra decisão contrária de primeira instância. O Ministério Público apresentou informações atualizadas e sustentou que já não há estoque em todos os...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/07/2020 21:00

Núcleo de Apoio Eleitoral funcionara junto ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e dará suporte aos Promotores Eleitorais de todo o estado.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/07/2020 21:00

Medida requerida pelo MPSC suspendeu decreto municipal que, contrariando decreto estadual e medidas regionais para contenção da pandemia, autorizou funcionamento do parque termal.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/07/2020 21:00

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, proferiu palestra sobre importância da proposta do programa em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/07/2020 21:00

Pesquisa irá traçar um diagnóstico das ouvidorias ministeriais em todo o país e poderá ser respondida até o dia 31 de julho.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/07/2020 21:00

Na próxima segunda-feira, o MPSC promove o segundo debate virtual em comemoração aos 30 anos do ECA. Esta edição fará uma reflexão sobre a criação da legislação infantojuvenil e tratará de outros...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/07/2020 21:00

Durante quase duas horas foram discutidos problemas como a falta de medicamentos e leitos em regiões como Lages, Xanxerê, Criciúma, Foz do Rio Itajaí e Florianópolis.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/07/2020 21:00

Atual CAPS será transformado em CAPS II até o dia 10 de dezembro deste ano e deverá contar com dois médicos - um deles, psiquiatra - atendendo de segunda a sexta-feira. Além disso, crianças e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/07/2020 21:00

Justiça decretou indenização de R$ 10 mil, mas Ministério Público recorreu pedindo valor de R$ 50 mil, como constava na inicial. O organizador foi flagrado, com mais 40 pessoas, durante uma rinha...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/07/2020 21:00

Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União consideram o FUNDEB a principal e mais significativa fonte de financiamento da educação básica pública, além de importante...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/07/2020 21:00

O Ministério Público ofereceu denúncia contra os seis policiais que participaram da ação que resultou em ferimentos graves na perna em uma mulher ao atender ocorrência.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/07/2020 21:00

Evento on-line transmitido pelo MPSC no YouTube abordou o impacto da pandemia sobre as relações de consumo nos contratos dos serviços de educação e por que o Ministério Público e a Defensoria...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/07/2020 21:00

Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna buscaram, sem sucesso, reverter liminar conquistada pelo MPSC em segundo grau para que respeitem integralmente a Recomendação n. 006/2020 do Comitê...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/07/2020 21:00

Se você quer entender o cenário que levou o MPSC e a Defensoria Pública a proporem ações civis públicas acerca das mensalidades escolares, saber mais sobre os próximos passos das ações em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/07/2020 21:00

Com esses acordos, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Defensoria Pública do Estado (DPE) já garantiram descontos nas mensalidades dos alunos de 26 escolas e pré-escolas enquanto as...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/07/2020 21:00

Os prefeitos dos Municípios de Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna agora estão obrigados a emitir novos decretos municipais permitindo apenas as atividades essenciais e respeitando...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/07/2020 21:00

Recurso do MPSC contra decisão de primeiro grau que absolveu o ex-Prefeito foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/07/2020 21:00

Na recomendação, expedida pelo PGJ, Fernando da Silva Comin, e por Promotores de Justiça, o MPSC deixou claro que a responsabilidade da atuação regionalizada de combate ao novo coronavírus é...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/07/2020 21:00

Referência nacional em jornalismo ambiental, Trigueiro participou de quarta edição do projeto Webinars MPSC/CEAF, transmitida pelo canal da instituição no YouTube nesta sexta-feira (17/7).