MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ordenou que o Município de Florianópolis realize licitação para a ocupação dos boxes do Mercado Público no prazo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Mandado de prisão preventiva requerido pelo Promotor de Justiça Andreas Eisele contra o Delegado de Polícia da Comarca de Tijucas, Paulo Roberto Freyesleben, foi cumprido no dia 23 de novembro. O...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão firmaram convênio, no dia 20 de dezembro (foto), que permitirá o acesso, a pessoas...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A Câmara de Vereadores de Witmarsum, acolhendo recomendação do Promotor de Justiça Mauro Canto da Silva, suspendeu parcialmente edital de concurso público para preenchimento de cargos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Em acordo judicial firmado em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Wagner Pires Kuroda, o Município de Anita Garibaldi e o representante da empresa Lutz Cursos e Concursos,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Liminar concedida parcialmente pelo Juiz de Direito Vilmar Cardozo, em pedido de interdição feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determina ao Estado de Santa Catarina que...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do Desembargador Jorge Mussi, manteve a condenação imposta ao empresário Sílvio Alexandre Perini,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A campanha de mídia do Programa APOMT, desenvolvida pela agência de publicidade D/Araújo Loducca para o CIJ, foi premiada em duas categorias do 20° Prêmio Colunistas de Santa Catarina, cujos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Concurso Público 001/2006 destinado à contratação de pessoal para a Prefeitura de Trombudo Central foi suspenso por causa de irregularidades no edital e o nome dos aprovados na primeira prova foi...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A importância dos sistemas de fiscalização dos produtos e serviços à disposição dos consumidores nos Municípios foi debatida no dia 20 de novembro, em Florianópolis, na quinta audiência pública "A...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina comunica, com profunda tristeza, o falecimento do servidor Glênio Kestering, vítima de acidente de trânsito ocorrido no dia 18 de dezembro, na rodovia BR-280,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Todos os processos de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que foram intermediados pelos despachantes e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspeitos de fraude no...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Ação civil pública requerendo a concessão de liminar para determinar ao Município de Florianópolis a abertura de vagas em número suficiente para zerar a fila de espera na educação infantil foi...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A Dino Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda., localizada no bairro Barreiros, em São José, está proibida de operar em todo o território nacional, sob pena de multa de R$ 500...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Os alimentos produzidos pela Olvebra Industrial S.A. que contenham organismos geneticamente modificados somente poderão ser comercializados em Santa Catarina se apresentarem a inscrição "Contém...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

No dia do aniversário de Garopaba, 19 de dezembro, foi formalizada a doação de um automóvel para uso exclusivo do Conselho Tutelar da cidade. A entrega ocorreu nas dependências do Fórum da Comarca,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A decisão está em sentença proferida no dia 1° de setembro pela Vara da Fazenda da Capital, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A pedido do Conselho de Segurança de Canasvieiras (CONSEG) e do Comandante do 4º Batalhão de Florianópolis, com a presença dos Delegados de Polícia Civil designados para o 7º DP, Adriana e Alexei...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O projeto piloto do primeiro módulo do Sistema de Informatização e Gestão (SIG) do MPSC começou a ser testado em duas Promotorias de Justiça no dia 14 dezembro, em comemoração ao Dia Nacional do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no dia 14 de dezembro, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 11.348/2000, que regulamentava o funcionamento de bingos em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Em resposta à ação civil pública proposta no dia 12 de dezembro pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Domingos Paludo, da Unidade da Fazenda Pública da Capital,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A segunda etapa do Concurso Público para a Prefeitura de Tigrinhos, que se realizaria no dia 15 de dezembro, foi suspensa por causa de irregularidades constatadas no edital do Concurso.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A Companhia de Seguros do Sul - Previsul, deverá anular cláusulas de contratos consideradas abusivas e renegociar contratos cancelados com consumidores que foram prejudicados.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Bradesco Saúde foi proibido de fazer reajustes considerados ilícitos e abusivos e deverá rever contratos de planos e seguros de saúde anteriores a janeiro de 99.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Liminar concedida no dia 13 de novembro, a pedido do Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler, determina o imediato afastamento do Administrador do Presídio Regional de Joaçaba, Nilto Barcaro, do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Por conter forte conotação sexual e, assim, estar configurada como publicidade abusiva segundo a legislação brasileira, a campanha de verão 2007 da marca Ellus Jeans Deluxe deverá ser retirada de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) irão firmar dia 16 de novembro, às 15h30, na sede da...

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Por decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Canoinhas, a Presidente da Associação dos Pacientes Oncológicos da região de Canoinhas (APOCA), Marciana Clotilde Salai, foi...

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Convênio para a destinação de recursos arrecadados em transações penais e em condenações por crimes ambientais foi assinado no dia 12 de dezembro pelo Procurador-Geral de Justiça, Secretário de...

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Cinco distribuidoras de combustíveis de Santa Catarina foram condenadas em ações civis públicas propostas pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano pelo comércio para postos de gasolina com...

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Os cursos de direção defensiva e de primeiros socorros não podem mais ser exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) aos condutores dos Municípios de Joaçaba, Água Doce, Ibicaré,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Vargem Bonita, José Ricardo Sell, foi condenado em ação por improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente. O...

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Ação civil pública com pedido de liminar para impedir que o Estado de Santa Catarina realize licitação para o corte de pinus do Parque Florestal do Rio Vermelho, em Florianópolis, foi ajuizada pelo...

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O combate eficaz à corrupção é uma tarefa que depende do trabalho integrado nas esferas do poder público municipal, estadual e federal, disse o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, na...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Para sanar as irregularidades verificadas no concurso público que realizou para prover cargos no Programa Saúde da Família e no Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura Municipal de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina , determinando a imediata paralisação de obra construída...

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A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Rodrigo Pereira Antunes determinou, por meio de liminar, que o Estado forneça atendimento psiquiátrico a um adolescente em...

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O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil, transmite nesta sexta-feira (09.03) o cargo de Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O combate à corrupção é o foco de campanha que será lançada em Chapecó, no dia 13 de março, numa iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Promotor de Justiça Fabrício...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com o Poder Judiciário, Polícia Militar, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e entidades de defesa dos animais lançaram, em Garopaba...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A empresa Backes e Backes Construtora e Incorporadora deverá suspender as vendas das unidades do edifício Residencial Baía de Bali, em Itapema, porque o empreendimento não possui registro no...

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Membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) estiveram reunidos no dia 8 de fevereiro, em Brasília, com o Procurador-Geral de Justiça dos Estados Unidos, Alberto Gonzáles, para...

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Duas turmas foram treinadas para a utilização do Sistema de Informatização e Gestão (SIG) do MPSC, implementado como projeto piloto na 9ª e 29ª Promotorias de Justiça da Capital. Os usuários destas...

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O grau de realização pessoal pelo trabalho exercido na Instituição obteve o conceito altíssimo (80-100) entre membros e colaboradores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de acordo com a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Os réus Ademar Ferreira de Lima e Itamar Possebom foram condenados a 20 anos de reclusão e pagamento de multa por duplo latrocínio no caso do assassinato de Alexandre Bacin e Paulinho Zenaire...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

As avícolas de corte da região da Grande Florianópolis terão 90 dias para se adequarem à legislação ambiental e sanitária vigente, a fim de obterem licença da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A...

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Acatando denúncia formulada pelo Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, com alegações finais produzidas pela Promotora de Justiça Suzana Perin, o Juiz de Direito Christian Dalla Rosa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Atendendo o termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pela Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo, o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

Depois de nove meses de apuração, o Promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi ajuizou ação civil pública no dia 4 de setembro contra o Prefeito de Jaraguá do Sul, Moacir Antônio Bertoldi, por...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A Diplomata S.A Industrial e Comercial, com sede em Xaxim, assumiu compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de controlar os níveis de água nos frangos congelados que comercializa.

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Três ações criminais propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso Itacir Detofol foram acolhidas pelo Juiz de Direito Ezequiel...

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O Ministério Público de Santa Catarina comunica que no dia 7 de junho será cumprido o feriado nacional de Corpus Christi. No dia 8 de junho os serviços da Instituição funcionarão em horário normal,...

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O Ministério Público de Santa Catarina firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Primeiro Juizado Especial Arbitral de Santa Catarina, em Blumenau, para que o último cesse uma série de...

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No dia 30 de março, o Centro de Apoio Operacional do Meio-Ambiente (CME), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizará, no prédio da Procuradoria-Geral de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 2 de fevereiro, apreciou o Edital n° 001/2007/CPJ, que estabelece os critérios para a eleição para a formação da lista tríplice ao...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A Promotora de Justiça Andréa da Silva Duarte encaminhou recomendação à Prefeitura Municipal de Biguaçu para que o carnaval do Município não seja realizado no Balneário São Miguel, conforme está...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina determinou que o Prefeito de Curitibanos, Wanderley Teodoro Agostini, adeque-se à legislação municipal e demita as pessoas que ocupam os cargos comissionados...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), por intermédio do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude (FONCAIJ) dos Ministérios Públicos dos Estados e do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A Brasil Telecom está proibida de cobrar serviços especiais como disque 200, disque criança, disque sexo e disque namoro, sem a prévia autorização do assinante, sob pena de multa equivalente a 200...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/09/2007 21:00

A empresa Centertur Viagens e Turismo foi condenada a indenizar os consumidores que compraram pacote de viagem para assistir ao show da banda Rolling Stones, em janeiro de 1995, na cidade de São...