MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O Fiscal de Tributos Estaduais aposentado, Luiz Ayr Ferreira da Silva, sofreu nova condenação criminal, referente ao período em que atuou como Gerente Regional da Fazenda em Blumenau, em 1999. O...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam na defesa dos consumidores nas Comarcas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já celebrou termo de ajustamento de conduta com 353...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual de Saúde firmarão convênio nesta quinta-feira, 12 de abril, que permitirá a ampliação do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, no dia 10 de maio, Valdir Luciano da Silva à pena de 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela morte de Francine Vicente Mariano. O...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O sócio-proprietário da Metoplast Indústria e Comércio de Tubos de Plástico Ltda., Honorino Junior Pedrotti, foi condenado à pena de dois anos de reclusão por poluir o solo e a água por meio do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comunica que foi adiado, por razões de ordem técnica, o lançamento do portal Acesso, ferramenta de conhecimento desenvolvida em parceria com o Programa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) remeteu comprovação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da devolução de R$ 389.890,00 referentes a taxas cobradas irregularmente de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão não pode mais abrigar adolescentes que tenham que cumprir medida sócio-educativa de internação, aplicada por sentença transitada em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, acompanhado do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Procurador de Justiça Robison Westphal, entregou ofício ao...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu em seu gabinete, no dia 4 de maio, o Promotor de Justiça Max Zuffo, em audiência solicitada pelo representante da Instituição em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

Campanha desenvolvida numa parceria da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas e Ministério Público de Santa Catarina promove atividades em Joinville e São Bento do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

Ministério Público de Santa Catarina, Cidasc, Polícia Ambiental e Polícia Civil, realizada numa propriedade no centro de Antônio Carlos - Município pertencente à Comarca de Biguaçu.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, assinou, no dia 27 de junho, o Ato n. 226/2007/CPJ, que cria o Núcleo Especial de Defesa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O ex-Prefeito de Santa Cecília Gilberto Carvalho foi sentenciado em três ações civis públicas formuladas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em uma delas, o Juiz de Direito Marcelo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O monitor José Carlos Felix foi condenado pelo Tribunal do Júri na Capital à pena de 13 anos e seis meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do Código Penal), e à...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

Após 12 horas de sessão, o Tribunal do Júri da Comarca de Itajaí condenou à pena de 41 anos e quatro meses de reclusão, na noite desta quarta-feira (2 de maio), o comerciante Salmir Ferreira, 39...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini obteve a condenação à pena de 33 anos de reclusão de Marcelo Bernardino Jerônimo, acusado pelo latrocínio que resultou na morte de João Alberto...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

Os Procuradores-Gerais de Justiça dos 26 Estados, em cumprimento ao disposto no art. 2º do Provimento 01/2007/CNPG, escolheram, em reunião realizada em Brasília no dia 3 de abril, a lista tríplice...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

A empresa de cinemas Arcoíris, que mantém na Capital salas no Beiramar Shopping, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de doar mil ingressos para instituições de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

Dando continuidade ao Programa Silêncio Padrão na Comarca de Curitibanos, o Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva expediu recomendação às Polícias Militar e Civil a fim de coibir o trânsito de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

Ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa resultou na concessão de liminar determinando o bloqueio, já efetivado, das...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

A Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) instalou isolamento acústico na sua sede em Blumenau, cumprindo compromisso firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

Os Promotores e as Promotoras de Justiça do Meio Oeste e Planalto Serrano concluíram, no dia 29 de junho, em Lages, a série de encontros regionais promovidos pelo Ministério Público de Santa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com apoio do MPSC, realiza de 2 a 4 de maio seu III Seminário Estadual envolvendo órgãos públicos e a sociedade...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2007 21:00

Uma proposta para a implementação do planejamento estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi apresentada, no dia 2 de maio, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/08/2007 21:00

As escolas e as associações de pais e professores dos municípios de Modelo, Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus do Oeste estão proibidas de vender bebidas alcoólicas nas festividades juninas e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/06/2007 21:00

O MPSC instalou no dia 13 de fevereiro o novo Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE), sob a Coordenação do Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho (foto), que também é...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/06/2007 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou 58 audiências de transação penal envolvendo crimes contra a ordem tributária, durante mutirão realizado na Comarca de Criciúma entre 21 e 25...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

Os organizadores da 11ª Festa Estadual do Leite, em Presidente Getúlio, no Vale do Itajaí, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

A Iguaçu Celulose Papel S/A firmou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para recuperar área de preservação permanente em Frei Rogério, na região serrana do Estado. A...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na sessão ordinária realizada no dia 22 de maio, a legitimidade da Coordenadoria de Recursos do Ministério Público...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

A normativa que disciplina o procedimento de elaboração do Plano Geral de Atuação foi editada, no dia 21 de maio, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, por meio do Ato n....

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

A Havan Lojas de Departamento se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a retirar as informações contidas nos cartões de estacionamento e cartazes que a isentam de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

Representante do El Divino Club, em Jurerê Internacional, e do El Divino Lounge, no Centro de Florianópolis, assinou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar as...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O proprietário do Posto Pery, Hercílio Beppler, sofreu duas condenações por comercializar combustível de marca diferente da bandeira ostentada em seu estabelecimento. A prática contraria normativa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

Quatro contratos de locação de imóveis firmados entre o ex- Prefeito Silvio Granemann Calomeno, de Ponte Alta do Norte, no Planalto Serrano, com o seu ex-Secretário de Obras Antônio Carlos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

A empresa Fisiolar Indústria e Comércio, sediada no Paraná, fornecedora de um produto chamado almofada fisioterápica, terá que suspender os descontos em folha de pagamento ou aposentadoria dos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, com atribuição na área de Cidadania na Comarca da Capital, encaminhou recomendação à direção da Maternidade Carmela Dutra, alertando a instituição...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

Liminar deferida no dia 25 de maio, a pedido da Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, determina ao Município de Laguna e ao Estado de Santa Catarina que forneçam imediatamente o...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, Odilon Ferreira de Oliveira, que seja realizada licitação para a ocupação dos boxes do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

Acusados por co-autoria no homicídio do Delegado de Polícia Luciano Botini, ocorrido no dia 11 de novembro de 2005, Márcio Juliano Passos Rodrigues, vulgo "Calça", e André Luis Laurindo, vulgo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O ex-Prefeito Geraldo Antônio de Bertoli e o seu ex-Vice-Prefeito, Nereu Zenor Zancanaro, de Salto Veloso, no Meio Oeste catarinense, foram condenados por improbidade administrativa.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Vereador Pedro José Machinavie, de Videira, foi condenado por improbidade administrativa pelo acúmulo irregular da função de parlamentar com função gratificada como Chefe da Agência Regional da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Governo do Estado terá de nomear em 30 dias nove agentes policiais para atuar, exclusivamente, na Delegacia de Polícia de Videira. Atendendo pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O município de Chapecó sediou, na sexta-feira (25.5.2007), o primeiro Encontro Regional de Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Procurador-Geral de Justiça,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Promotor de Justiça Rui Arno Richter recomendou à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de medidas legais e administrativas para ampliar a preservação do Parque Municipal da Lagoa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

A Prefeitura de Braço de Norte, no Sul do Estado, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em instalar um Procon no município. O prefeito da cidade, Luiz Kuerten, assinou no...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou nessa quinta-feira (17.5.2007) Celso Rodrigues de Oliveira, o Gargamel, à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado pela morte de Miguel...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

No dia 26 de maio, será realizado o Dia "C" Contra a Corrupção, em Joinville, com passeata e pedágio educativo nos arredores da Avenida Beira Rio, em Joinville. Haverá também o "Pedágio da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza audiência pública na Assembléia Legislativa, no dia 17 de maio, às 14 horas, alusiva ao Dia Nacional de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) celebraram nesta terça-feira (5.6.2007) um termo aditivo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Juiz de Direito Geomir Rolandi Paul determinou, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que o Governo do Estado apresente em 60 dias cronograma para implementação e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

As empresas Johnson & Johnson e Procter & Gambler foram multadas em sentenças judiciais por reduzir de 10 para oito unidades a quantidade de absorventes nas embalagens das marcas Sempre Livre e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

A punição aplicada por meio de transação penal a infratores envolvidos em ameaças, desacatos, lesões corporais leves, perturbações do sossego e embriaguez, em Chapecó, resultou no financiamento de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Senado Federal promoverá, nesta quarta-feira (13.06.2007), a sabatina do Promotor de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público. Neis é o primeiro...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

Manipulação e comércio de produtos de origem animal de forma correta, como carnes, ovos, leite, mel, queijos e embutidos, são tema de palestra de esclarecimento em Joaçaba, dia 12 de junho, às 19...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Poder Judiciário está autorizado a intervir na administração pública, quando esta desatende ao comando da Lei ou da Constituição Federal. O entendimento da Segunda Câmara de Direito Público do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

A Caixa Econômica Federal foi obrigada a suspender os efeitos de contrato de empréstimo consignado firmado com idosa na Comarca de Modelo, a pedido do MPSC, em determinação proferida pelo Juiz...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) fará a entrega oficial nesta terça-feira (12.6), às 14 horas, de 90 mil gibis, 30 mil cartazes e do DVD da campanha "O que você tem a ver com a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/06/2007 21:00

O Município de Lages terá de facilitar o acesso de portadores de deficiência e idosos à 19ª Festa do Pinhão, em Lages, até 31 de maio. A medida foi estabelecida por meio de Termo de Ajustamento de...