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Campanha com apoio do MPSC reduz atendimentos por embriaguez entre crianças e adolescentes na Fenaca

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2005 21:00

Com público visitante estimado em 25 mil pessoas, três vezes superior à população do Município, a Festa Nacional da Cachaça (Fenaca), realizada em Luís Alves de 15 a 17 de julho, registrou apenas...

MPSC ajuíza ação para garantir atendimento adequado da Polícia Civil em Forquilhinha

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2005 21:00

Em ação civil pública, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu ao Judiciário a concessão de tutela específica antecipada, determinando ao Estado de Santa Catarina a adoção urgente de...

MPSC assegura a regularização de todos os estabelecimentos com atração de público em Rio Negrinho

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2005 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a garantia para a regularização de todos os estabelecimentos que têm por característica a atração de público e que se encontram em situação...

Denunciados pelo MPSC por cárcere privado são condenados em Pomerode

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2005 21:00

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de quatro empresários de Pomerode, os irmãos Pedrini, por crime de cárcere privado (art. 148 do Código Penal). Dois...

TJ mantém liminar concedida ao MPSC que impede optometrista de prescrever lentes de grau em Canoinhas

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/08/2005 21:00

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou recurso da Fundação Universidade do Contestado e manteve liminar concedida em abril, proibindo a instituição de ensino...

MPSC obtém liminar que proíbe venda de produtos que contêm anabolizantes

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/08/2005 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina obteve liminar que proíbe a importação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de produtos que vinham sendo vendidos irregularmente...

Posse do novo CCPPI, com composição ampliada, será dia 19 de agosto

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2005 21:00

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, dará posse à nova composição do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI) no dia 19 de agosto, às 17h30, na Sala dos...

Apuração do MPSC para regularizar imóveis doados em Tubarão resgata patrimônio de R$ 690 mil do Município

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2005 21:00

Trabalho de apuração realizado há mais de um ano pelo Ministério Público de Santa Catarina em Tubarão resultou em medidas para a regularização de todas as doações de imóveis efetuadas pela...

MPSC alerta que preço à vista também deve ser praticado para pagamento em 30 dias com cartão

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2005 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está orientando os consumidores para que exijam o mesmo preço praticado à vista na aquisição de produtos com cartão de crédito, cujo pagamento se dará...

TAC estabelece medidas para garantir a qualidade da água consumida em Pomerode

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2005 21:00

Um conjunto de medidas deverá ser implementado para garantir a qualidade da água consumida pela população de Pomerode, conforme estabelecido em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)...

MPSC obtém indisponibilidade dos bens de três ex-Prefeitos de Pomerode e de Deputado Federal

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/08/2005 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar decretando a indisponibilidade de todos os bens e dos saldos das aplicações financeiras de três ex-Prefeitos de Pomerode, de um Deputado...

Tribunal de Júri de Içara condena autor de homicídio em mercearia a 12 anos de reclusão

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/08/2005 21:00

Após 13 horas de julgamento, por volta das 22 horas de segunda-feira (08.08) o Tribunal do Júri de Içara condenou o vendedor autônomo Irajá da Conceição Neves, 34 anos, conhecido como "Gauchinho",...

MPSC recebe Prêmio Fritz Müller como parte da história ambiental de SC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/08/2005 21:00

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, recebeu na noite de ontem (08.08), em nome do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o segundo Prêmio Fritz Müller da Instituição, concedido...

Unoesc vai ajudar o Ministério Público a comprovar poluição em rios do Vale do Rio do Peixe

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/08/2005 21:00

As suspeitas de poluição em rios, cursos d¿água e vegetações no Vale do Rio do Peixe passarão a partir de agora pela análise da água para que o Ministério Público de Santa Catarina possa comprovar...

Atuação do MPSC no meio ambiente é reconhecida pela segunda vez através do Prêmio Fritz Müller

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/08/2005 21:00

Por sua atuação em defesa do meio ambiente, em especial pelo Programa de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos, colocado em prática em conjunto com diversos parceiros, o Ministério Público de...

Ex-secretário de Saúde de Canoinhas tem seus direitos políticos suspensos por ato de improbidade

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/08/2005 21:00

O ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, o proprietário do Instituto Defonso, Oscar Antonio Defonso, e Sueli de Fátima Steilein, que ocupou a função de Diretora...

Sentença condena Diretor-Presidente da Sul Fabril à pena de seis anos de reclusão pela prática de crimes falimentares

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/08/2005 21:00

Em ação criminal proposta pela Promotora de Justiça Monika Pabst, o Juiz de Direito Carlos Roberto da Silva condenou nesta terça-feira (02.08) o Diretor-Presidente da Sul Fabril S.A., Gerhard Horst...

Operação fiscaliza 39 estabelecimentos na Capital e 30 têm produtos inadequados ao consumo

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/08/2005 21:00

Um mês após o anúncio de operação estadual de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos com origem animal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros...

Estado celebra compromisso com MPSC para restaurar calçadas e jardins do Palácio Cruz e Sousa

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/08/2005 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebra hoje, às 15 horas, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, que assume o compromisso extrajudicial de executar projeto de...

Mineradores do Vale do Rio Tijucas vão adequar atividade em 473 áreas de extração para proteger meio ambiente

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/08/2005 21:00

As 473 áreas de extração de argila, areia e saibro na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas passarão a atender às normas para a execução da atividade sem prejuízo ao meio ambiente. Os mineradores,...

MPSC realiza audiência pública para propor medidas de combate à poluição sonora na Capital

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/07/2005 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (2 de agosto), às 14 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, audiência pública para anunciar as medidas que...

Postos de Blumenau e Santa Cecília assumem compromisso com MPSC de não vender combustível de bandeira diversa

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/07/2005 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) objetivando regularizar o comércio de combustíveis com três postos de Blumenau e Santa Cecília,...

Centro de recuperação de Blumenau firma acordo para adequar sistema preventivo contra incêndio às normas

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/07/2005 21:00

A unidade de Blumenau do Centro de Recuperação Nova Esperança celebrou, no dia 27 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se...

Comarca de Curitibanos promove campanha do agasalho por meio de transação penal

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/07/2005 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Juízo da Comarca de Curitibanos promovem campanha de agasalho nos meses de julho e agosto, por meio de transação penal. A transação pode ser...

Hotel de Itajaí deverá adequar seu sistema de gás central às normas até 7 de agosto

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 25/07/2005 21:00

O Reeze Mariner Plaza Hotel, de Itajaí, deverá concluir no dia 7 de agosto a reforma para adequação do seu sistema de gás central às normas de segurança e prevenção de incêndio. O compromisso foi...

Tribunal do Júri de Itá condena a 31 anos de reclusão acusado pela morte dos ex-sogros

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/07/2005 21:00

Tribunal do Júri realizado em Itá, na última sexta-feira (22.07), condenou o agricultor Dirceu Francisco Canal, 40 anos, a 31 anos de reclusão em regime fechado, pelo assassinato de seus ex-sogros...

TJ confirma decisão do Primeiro Grau que negou pedido de indenização contra Promotor de Justiça

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/07/2005 21:00

Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) negou provimento a recurso interposto por uma cidadã e confirmou decisão do Juízo da Comarca de Concórdia que, em...

Tribunal do Júri condena acusado de homicídio em bar no bairro Pantanal, em Florianópolis

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/07/2005 21:00

Em sessão do Tribunal do Júri da Capital realizada no dia 19 de julho, Robson Borba Vieira foi condenado à pena de 13 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por homicídio duplamente...

Adin pede suspensão de Lei de Otacílio Costa que trata de contratação temporária de servidores

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/07/2005 21:00

O Coordenador-Geral do Centro de Controle de Constitucionalidade (Ceccon) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, e a Promotora de...

Policiais Civis e Advogado de São Miguel do Oeste são condenados pela prática de extorsão

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/07/2005 21:00

O Juízo da Comarca de São Miguel do Oeste condenou, a pedido do Ministério Púlico de Santa Catarina (MPSC), o advogado Odilo Hilário Lermen e os policiais civis Ricardo Hoffmann e Gabriel Dal...

Transação penal proposta pelo MPSC garante ao Município de Videira mais uma área verde

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/07/2005 21:00

Transação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a dois autores de crime ambiental de menor potencial ofensivo garantiu ao Município de Videira mais uma área verde, livre...

MPSC vai colaborar com a ONU em ações voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/07/2005 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Cooperação hoje (18.07) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão subsidiário da Organização das Nações...

MPSC ajuíza duas ações por ato de improbidade contra Prefeito de Iomerê

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/07/2005 21:00

Duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa foram ajuizadas, este mês, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Laerte Vicente Lazzari, Prefeito de Iomerê,...

Sentença obtida pelo MPSC confirma obrigação do Estado de fornecer medicamento de alto custo

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/07/2005 21:00

No julgamento do mérito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário confirmou decisão liminar que obrigou o Estado de Santa Catarina a fornecer o...

A pedido do MPSC, Judiciário determina adoção de medidas para garantir direitos dos idosos

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/07/2005 21:00

Tutela antecipada obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obriga a Casa de Repouso Muller S/C Ltda, instalada no Bairro Sambaqui, em Florianópolis, a...

MPSC busca reduzir poluição causada por dejetos sanitários em Joaçaba

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/07/2005 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para identificar, numa primeira etapa, as edificações das áreas atendidas por serviço público de...

MPSC firma TAC para regularizar piscicultura no Oeste do Estado

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/07/2005 21:00

Para regularizar a atividade de piscicultura já instalada e consolidada em áreas de preservação permanente na Comarca de Chapecó, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmará, nesta...

Ampasa firma posição contrária à flexibilização de direitos constitucionais

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/07/2005 21:00

Representantes da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa), presentes no Simpósio Sobre Política Nacional de Saúde, ocorrido na Câmara dos Deputados, de 28 a 30 de...

APAE de Sombrio recebe valor de medida compensatória aplicada pelo MPSC a dois postos de combustíveis

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/07/2005 21:00

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sombrio receberá R$ 3.055,00 no prazo de 30 dias como resultado de medida compensatória aplicada pelo Ministério Público de Santa Catarina...

Fiscalização conjunta das empresas 'limpa-fossas' que atuam em Florianópolis deverá começar em agosto

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/07/2005 21:00

A partir de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deverá iniciar uma ação conjunta com os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela regulamentação e fiscalização de atividades...

Dispensa de licitação leva ao aforamento de ação contra Prefeito de Videira

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/07/2005 21:00

A contratação com dispensa de licitação da empresa Lutz - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda., em 2004, pelo Município de Videira, para a realização de concurso público,...

MPSC firma TAC com posto de Florianópolis